A comissão especial mista criada para apreciar a Medida Provisória (MP) 670, que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), sem alterações significativas ao texto enviado pelo governo, mantendo o reajuste escalonado entre 4,5% e 6,5%, de acordo com a faixa de renda.
A MP foi editada em março, após negociação do governo com o Congresso para evitar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto de lei, que reajustava toda a tabela em 6,5%.
Pelo texto aprovado, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de Imposto de Renda. A alíquota de 15% passará a incidir sobre os contribuintes com renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05.
Na quarta faixa, estão as pessoas que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5%, passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69. As novas faixas valerão para as declarações deste ano, a serem entregues no ano que vem.
A única emenda acatada por Eunício Oliveira é a que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014. Os parlamentares não aprovaram hoje nenhuma nova modificação ao texto enviado pelo governo.
Agora, a MP segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde já chegará trancando a pauta. Lá, ela ainda poderá receber emendas dos deputados. Em seguida, o texto passará pelo Senado e deverá retornar à Câmara se os senadores também optarem por fazer modificações ao relatório do senador Eunício Oliveira. A medida provisória precisa ser aprovada até setembro para não perder validade.
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