A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que torna obrigatório o rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos. A matéria segue agora para a apreciação da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
De autoria do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 127/2013 obriga que um mecanismo de rastreamento de carga seja acoplado aos materiais embalados durante o transporte. O objetivo é evitar acidentes. Em sua justificativa, o autor lembrou o acidente com o césio em Goiânia, ocorrido em 1987. Na época, um aparelho utilizado em radioterapias foi encontrado dentro de uma clínica abandonada na cidade e acabou contaminando muitas pessoas.
Para o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto é fundamental, especialmente no caso de roubo de veículos que possam carregar materiais radioativos ou nucleares.
– A medida é fundamental para que, no caso de incidentes como subtração do veículo ou seu extravio acidental, seja possível aos órgãos fiscalizadores localizar a carga em curto prazo e tomar as providências cabíveis, evitando a ocorrência de acidentes potencialmente fatais – considerou Aloysio.
A proposta pode evitar acidentes em situações como a que ocorreu em 2012, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Na ocasião, um carro que continha uma cápsula com selênio-75 foi roubado. Mas o material radioativo não chegou a ser violado e foi encontrado dias depois dentro do carro abandonado.
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