A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou uma sugestão enviada pela Associação Socioambiental Carona Legal, que propôs a criação de um sistema nacional de transporte solidário. A sugestão foi transformada no Projeto de Lei 8074/14, que será encaminhado para análise de outras comissões da Câmara.
Segundo o projeto, a implantação do sistema será competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, com o apoio dos demais órgãos públicos de trânsito e mobilidade urbana, de saúde, de educação e de meio ambiente e em parceria com entidades sem fins lucrativos da sociedade civil organizada. O projeto inclui essa previsão no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O controle do sistema será feito por um órgão gestor, a ser definido em regulamento posterior. Esse órgão ficará responsável por um site na internet para cadastrar os veículos, condutores e passageiros do transporte solidário. O site também prestará informações sobre os destinos abrangidos.
Qualidade de vida
Entre os objetivos do sistema nacional de transporte solidário está sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de diminuir o número de veículos nas ruas e, consequentemente, reduzir as emissões de poluentes.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) deu parecer favorável à sugestão da Associação Socioambiental Carona Legal para implantar o sistema. “Ao promover o compartilhamento de veículos particulares que, de outro modo, estariam rodando com apenas uma pessoa, o transporte solidário possibilita reduzir o número de veículos nas ruas, com reflexos positivos para o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, disse o parlamentar.
Lincoln Portela ressaltou que o transporte solidário ainda gera economia para os usuários do sistema.
Divulgação
A proposta também cria o Dia do Transporte Solidário, em 22 de setembro, mesma data em que se celebra o Dia Mundial Sem Carro.
Além disso, segundo o projeto, a Semana Nacional de Trânsito (comemoração anual que ocorre em setembro) passará a contar com eventos educativos e campanhas publicitárias para divulgação da carona legal e do transporte solidário.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Posteriormente, seguirá para o Plenário.
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