Na maneira como está sendo desenhado, o Orçamento a ser apresentado pelo governo para 2024 pode acabar aumentando temporariamente a carga tributária das empresas, de acordo com economistas consultados pela CNN.
Isto acontece porque o governo planeja adiantar para a peça orçamentária, que precisa ser apresentada ao Congresso até 31 de agosto, algumas mudanças de tributos que estavam previstas para acontecer apenas depois, em uma segunda etapa da reforma tributária.
A promessa da reforma é que, entre aumentos e reduções, a carga tributária final do país acabe igual.
Como, entretanto, os aumentos de imposto a serem “puxados” para o Orçamento vão vir antes de outras reduções que a reforma completa poderia promover, a carga tributária vai aumentar antes de cair.
Essa “minirreforma tributária” a ser anexada ao Orçamento para 2024 inclui a taxação dos chamados “fundos dos super-ricos”, que são os fundos de investimento exclusivos e os fundos off-shore, e também o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é o que irá impactar diretamente o balanço das empresas.
A intenção com isso do governo e de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é levantar receita extra para conseguir cobrir o aumento de despesas encomendado para o ano que vem e cumprir a meta traçada por eles próprios, de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
“Não estamos discutindo se é correto ou não”, diz o economista-chefe da Western Asset, Adauto Lima, “mas se vai tributar quem não pagava, é um aumento de carga tributária.”
Fim do JCP e aumento de carga
Os Juros sobre Capital Próprio, ou apenas JCP, são um tipo de distribuição de lucros das empresas, similar aos dividendos.
Distribuir os lucros aos sócios e acionistas por meio do JCP permite à empresa deduzir de seu lucro o valor distribuído como despesa. Isto, na conta final, faz com que o montante total a ser pago por ela de Imposto de Renda (IR), que é aplicado sobre o lucro, acabe menor.
Com o fim do JCP, as empresas que costumam recorrer a ele perderão esse incentivo e acabarão tendo que pagar mais imposto.
A reforma tributária do IR, a ser feita mais para frente pelo governo, prevê a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) cobrado do lucro das empresas.
Isto compensaria ou amenizaria os aumentos que elas terão com algumas medidas que já têm sido debatidas há anos, caso do fim do JCP e também da tributação dos dividendos, hoje isentos.
“O JCP se comunica com os dividendo e com a alíquota do IRPJ”, diz o economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, especialista em contas públicas.
“Se o JCP acaba agora, com todo o resto constante, então o que vai acontecer é um aumento da carga tributária.”
Na opinião do economista Jason Vieira, “isso [o fim do JCP] deveria ser feito na reforma tributária, e não em cima de uma tentativa de tirar dinheiro das empresas”.
“Vai retirar um mecanismo de distribuição de lucro delas, mas sem nenhuma redução na tributação do IRPJ; é complicado”, diz ele.
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