A CNT ingressou como amicus curiae (parte interessada) na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6632, a qual foi apresentada pelo governo federal e questiona a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de salários para o setor de transporte e outros 17 segmentos até o final deste ano.
A Confederação defende a constitucionalidade e a legalidade da medida e ressalta que, em um ano assolado pela pandemia e marcado pela queda de receita para a maioria das empresas do setor, o corte da desoneração da folha representaria aumento da carga tributária em um setor de mão de obra intensiva, como é o transporte.
Com isso, seria inevitável o corte de postos de trabalho, afetando sobremaneira o emprego e a economia.
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