Representantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte) se reuniram, na quarta-feira (9), com o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra Martins Filho, a pedido do presidente da entidade, Clésio Andrade, para falar sobre o impacto das decisões da Justiça Trabalhista sobre o setor.
A CNT apresentou um conjunto de propostas para a atualização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A avaliação é que a legislação precisa ser modernizada para se adequar à atual situação das empresas, já que as normas têm mais de 70 anos, e não foram adaptadas à nova realidade do mercado de trabalho.
Veja os pontos defendidos pela CNT no documento entregue ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra Filho:
1 – Garantir a prevalência do negociado sobre o legislado, respeitadas as normas de saúde e segurança no trabalho e os direitos previstos na Constituição Federal.
2 – Garantir a flexibilização das normas trabalhistas, em especial em caso de grave crise econômica;
3 – Ampliar e garantir o diálogo tripartite, reduzindo decisões unilaterais;
4 – Garantir a terceirização na atividade-fim da empresa;
5 – Reduzir os encargos trabalhistas – diminuir os custos de contratação incidentes na folha de pagamento das empresas;
6 – A não ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa impedir demissões sem justa causa;
7 – Criar mecanismos extrajudiciais para a resolução de conflitos, acelerando a solução de controvérsias e diminuindo os custos judiciais das empresas.
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