O prazo havia sido estendido até julho, mas desde a última quarta-feira (25) todos os Estados brasileiros mais Distrito Federal já estão com o serviço da CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Digital) ativado. A informação é do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), órgão do governo federal responsável pelo desenvolvimento da tecnologia.
O Rio de Janeiro foi o último a aderir ao serviço. Segundo o Serpro, mais de 110 mil motoristas já solicitaram a CNH digital. Desse total, 63 mil estão no Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, UFs que iniciaram a emissão antes e têm maior número de adesões.
É um número bem tímido se levarmos em conta os quase 70 milhões de cidadãos habilitados para dirigir no país, conforme dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito): trata-se do equivalente a 0,15% dos habilitados.
De toda forma, segundo o Serpro, mais de 1,5 milhão de downloads do aplicativo da CNH-e foram efetuados, sendo quase 1,3 milhão para celulares com sistema operacional Android e 335 mil utilizando o iOS (Apple).
Só que não basta instalar o aplicativo no celular para usar a CNH digital e este é o grande obstáculo.
Para que serve?
Basicamente a CNH-e chega para se tornar uma alternativa ao uso da carteira de habilitação física.
Segundo o Denatran: "a CNH digital armazena todos os dados da CNH impressa, inclusive foto e QR Code (código de barras aprimorado). Este sistema criptográfico, acessado pelo agente de trânsito por um aplicativo, assegura a validade do documento, tanto digital quanto impresso, e permite exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até por WhatAapp) para usá-lo em situações que exigem um documento autenticado. A médio prazo, a previsão é de que seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira pelo aplicativo da CNH-e".
Com a câmera de celular, será possível acessar um banco de dados eletrônico com todas as informações da CNH física. Haverá um banco de dados padronizado e aberto a qualquer cidadão, com informações básicas; e um mais completo, disponível apenas a agentes policiais e de trânsito, incluindo dados como situação legal do veículo (se foi roubado ou tem restrições tributárias) e da própria CNH (histórico de infrações de trânsito e se a carteira está suspensa ou cassada).
De acordo com o Serpro, tais dados poderão ser visualizados mesmo quando o celular está desconectado da internet.
A burocracia de obter a CNH-e
Como dissemos, não adianta apenas instalar o aplicativo no dispositivo móvel. É preciso seguir o passo a passo abaixo para ter a CNH-e:
1. Só vale para CNH de papel emitida a partir de maio de 2017. Por quê? Porque só documentos emitidos a partir dessa data têm o QR Code ativado e possuem informações no banco de dados público.
Se você ainda não tem a CNH com QR Code (ele fica impresso na parte interna da papeleta), vai ter de aguardar pela renovação do documento.
Os apressadinhos podem solicitar uma segunda via, mas UOL Carros acredita que não vale a pena gastar dinheiro apenas pela pressa de ter o serviço. Vale ficar ligado no item 4, também.
2. Tem CNH com o QR Code? É hora de fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran.
3. Fez o cadastro? Só agora vale baixar o aplicativo da CNH-e no iTunes (iOS) ou PlayStore (Android).
4. Baixou? Parece pegadinha, mas ainda não dá para usar. Você precisa de um "certificado digital". Por quê? Porque é o tal "certificado digital" que diz que você é você mesmo — e não um impostor — para o sistema de banco de dados da CNH-e.
Muitas pessoas já usam o serviço de certificação digital para agilizar o processo de lidar de empresas próprias ou para facilitar a prestação de contas à Receita Federal, por exemplo. Quem tem e-CPF, por exemplo, também já possui o certificado e não precisa de outro.
Se for o seu caso, basta vincular o "certificado digital" à CNH-e e pronto.
Se não for o seu caso e você quiser pagar por um "certificado digital", existem algumas empresas que administram este tipo de certificação. Não é um serviço barato, uma vez que envolve gestão de dados criptografados de alta segurança, então só gaste esse dinheiro se você realmente puder usar a certificação para outros casos, como dissemos acima.
"Não quero pagar, o que faço?" Neste caso, é preciso visitar o Detran do Estado emissor da sua CNH impressa e se cadastrar — por conta disso, também, recomendamos no item 1 que você fizesse a visita ao Detran apenas no momento correto da renovação da CNH. Entendeu? Você vai uma vez só e já resolve tudo.
ATENÇÃO: o Detran de cada Estado terá autonomia para decidir se cobra (ou não) uma taxa pelo serviço de certificação. Por ora, diversos estados estão com a emissão gratuita nesse caso. O Detran-SP, por exemplo, não tem qualquer previsão de cobrar pelo serviço. Portanto, entre contato com o Detran do seu Estado para conferir se tudo continua gratuito no momento em que for emitir sua nova habilitação, se quiser fazer a CNH-e, só por garantia.
5. Posso usar a CNH-e finalmente? Com todos os itens anteriores garantidos, ainda é preciso solicitar o código de ativação para a CNH digital, que será enviado por e-mail.
6. Código na mão? No aplicativo, use o seu CPF como login, use a senha de acesso ao Portal do Denatran que você já cadastrou no item 2 e digite o código de ativação.
7. Finalmente: depois disso tudo, o app vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário precisará digitar toda vez para acessar a CNH-e. Ufa! Após todos esses passos, o aplicativo exibe uma reprodução da frente (tela da foto), do verso (informações gerais) e do "QR Code" de sua CNH. Esta exibição é que permite ao motorista deixar a CNH de papel em casa.
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