A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende um novo modelo de concessão de ferrovias que seja competitivo e adequado às empresas transportadoras de produtos agropecuários, a partir da adoção de um novo marco regulatório para o segmento. Dados do Ministério dos Transportes mostram que o minério de ferro detém 76,6% de toda a carga transportada pela malha ferroviária brasileira, ficando o setor agropecuário com apenas 11,5%, situação que traz custos adicionais para o setor, especialmente na época do escoamento da safra de grãos.
Preocupada com essa situação, a CNA e outras 14 instituições representantes do setor produtivo promoverá no próximo dia oito de novembro, em sua sede em Brasília, o I Encontro Nacional de Usuários do Transporte de Cargas. Na ocasião, serão discutidos temas relevantes como a retomada de investimentos em infraestrutura e logística a partir de uma nova regulamentação do setor de transportes.
Modelo competitivo – O debate terá como foco principal o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado pela Lei 13.334, de 2016, já na administração do presidente da República, Michel Temer. A proposta da CNA é adequar o modelo atual de concessão ao novo marco regulatório, com a introdução de instrumentos de competitividade nos contratos, destacando-se questões como o direito de passagem, tráfego mútuo e a figura do Operador Ferroviário Independente (OFI).
Quebrar o monopólio existente no setor ferroviário, ou seja, evitar que somente uma empresa atue ou controle a entrada de outros interessados na prestação do serviço, é um dos objetivos estratégicos da CNA. Caso isso ocorra será possível reduzir os custos de transporte, com a garantia da prestação adequada do serviço de transporte ferroviário.
Decreto revogado – Em recente seminário realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Base (ABDIB), denominado Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil, a representante da CNA no evento, a assessora da Superintendência Técnica (SUT), Elisangela Pereira Lopes, questionou o Secretário do Programa de Parcerias de Investimento, Tarcisio Freitas, sobre as consequências para o segmento agropecuário, no transporte de carga por ferrovias, devido à revogação do Decreto 8.129/2013.
O decreto revogado havia instituído, dentre outras medidas, o Livre Acesso (Open Access) dos usuários e operadores ao sistema ferroviário. Outra questão levantada pela representante da CNA foi sobre a definição de temas estratégicos para o setor agropecuário: direito de passagem, tráfego mútuo e a figura do Operador Ferroviário Independente (OFI), quando das novas concessões ferroviárias ou na repactuação dos contratos em vigor.
Para Tarcísio de Freitas, o Direito de Passagem e o Tráfego Mútuo são problemas apenas quando não existe capacidade ferroviária disponível. Essa situação existe em algumas regiões do país. O modelo Open Access não é a vocação da malha ferroviária brasileira. Segundo o Secretário, “o modelo mais adequado é o vertical”. O que estava previsto no Decreto 8.129, de 2013, era o horizontal e representava risco para quem fosse fazer o investimento, concluiu.
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