A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão na última quinta-feira (8), assinou o Decreto Legislativo (PDC nº 709/2017), que trata do acordo entre Brasil e Paraguai para a construção da ponte rodoviária internacional sobre o Rio Paraguai, entre as cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta. O projeto foi levado à plenário em regime de urgência, a pedido da deputada federal Tereza Cristina, e agora segue para apreciação do Senado.
A construção da ponte internacional é um grande passo para integrar Mato Grosso do Sul e o Brasil com o Oceano Pacífico por um corredor rodoviário que liga a fronteira sudeste do Estado com os portos ao norte do Chile. Em agosto do ano passado, uma caravana formada por empresários do setor de transporte e autoridades percorreu 6 mil km para ratificar a viabilidade da rota bioceânico, que passa também pelo Paraguai e Argentina.
O ministro de carreira do Ministério das Relações Exteriores, José Carlos Parkinson, estima que o acordo entre Brasil e Paraguai será formalizado no início do segundo semestre deste ano e a obra da ponte licitada ainda em 2018. Ele está otimista com a rápida aprovação do Decreto Legislativo no Senado, cuja tramitação será acelerada pela bancada federal do Estado. “A Câmara tem muitas comissões e uma agenda carregada, no Senado vai fluir rápido”, disse.
Parkinson explicou que após a sanção do ato pelo presidente Michel Temer e assinado o acordo com o Paraguai será formada uma comissão mista para tratar do processo licitatório. A ponte terá 500 metros de extensão e custará R$ 200 milhões, recursos estes compartilhados entre os dois países. O Brasil investirá ainda R$ 40 milhões para implantar o anel rodoviário entre a ponte, que será construída a 6 km ao norte de Porto Murtinho, e a BR-267.
Reinaldo destaca avanços
Para o governador Reinaldo Azambuja, a mobilização do setor empresarial pela construção da ponte e viabilidade do corredor bioceânico deve ter a mesma intensidade da área governamental e da classe política para assegurar os recursos. “Abrir esse corredor é tornar os nossos produtos mais competitivos lá fora”, destacou. “Nos últimos anos sofremos um apagão de logística por um equívoco dos governos anteriores, mas já avançamos muito”, observou.
Reinaldo Azambuja lembrou que a abertura desse novo caminho vai representar a criação de melhores condições não só para a exportação dos produtos primários, mas também os produtos industrializados, além de fomentar o turismo e estreitar as relações culturais. Na avaliação do secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, que integrou a caravana ao Chile, o corredor é viável e tornará o Estado altamente competitivo e uma economia forte.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setlog/MS), Cláudio Cavol, que organizou pela segunda vez a expedição pelo novo corredor, é um dos maiores defensores da rota bioceânica. “A viabilidade dessa rota abrirá nova possibilidade para as exportações do Estado e do Centro-Oeste rumo ao mercado asiático, possibilitando uma redução de 11 mil km de rota marítima com essa saída pelos portos do Chile”, afirmou.
Estudo de impacto ambiental
Segundo o ministro Jose Carlos Parkinson, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) já elaborou um projeto preliminar da ponte internacional e aguarda a finalização dos estudos de avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais para contratar o projeto de engenharia. O estudo está sendo elaborado por um pool de universidades do Estado, com a coordenação da UEMS (Universidade Estadual de MS).
Em relação ao compromisso do Paraguai em pavimentar cerca de 600 km da rodovia Transchaco, entre Carmelo Peralta e a fronteira com a Argentina – também fundamental para viabilizar o corredor -, Parkinson assegurou que a primeira etapa da obra será autorizada nos próximos dias pelo governo do país vizinho “para início imediato”. A obra já foi licitada e teve como vencedor um consórcio do qual participa a empresa brasileira Queiroz Galvão.
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