A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresenta, nesta quarta-feira (28/10), na sede em Brasília (DF), o projeto-piloto de ponto de parada e descanso dos caminhoneiros na BR-116/PR/SC. A iniciativa é da concessionária responsável pelo trecho, Autopista Planalto Sul, em parceria com a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc).
A área de estacionamento e transbordo de carga perigosa será utilizada como ponto de apoio e parada para caminhoneiros no Km 145 da BR-116, no trecho que liga Curitiba (PR) até a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Um dos objetivos é proporcionar maior segurança aos motoristas e preservar suas vidas, bem como atender à Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) e à Portaria MTE n° 944/15, que tratam da jornada de trabalho e o descanso do motorista de caminhão.
Projeto – No evento, haverá exposição da maquete do projeto executivo, que será submetido à aprovação da ANTT. A apresentação contará com a presença do diretor-geral da Agência, Jorge Bastos, do ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, além de autoridades de órgãos de transportes.
A maquete detalha a área que contará com 120 mil metros e deve ser dividida em seis blocos, cada um deles com 21 vagas de estacionamento, sendo construído conforme a demanda de veículos na rodovia.
O local será especializado com equipamentos para atendimento a veículos acidentados ou com algum tipo de vazamento com produto perigoso. Além dos cuidados com a carga, a proposta é implantar atendimentos já oferecidos pelo programa SEST/SENAT, salas de apoio para a concessionária, ANTT e administração, assim como espaço para realização de eventos promocionais, palestras educativas, etc.
Concessão – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
Com 413 quilômetros de extensão, a BR-116/PR/SC foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 15 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
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