Em novo aceno aos caminhoneiros, categoria que compõe a sua base de apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (12) que pretende zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel. Segundo ele, a medida está em discussão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A compensação viria de R$ 15 bilhões hoje destinados a outros subsídios, que seriam revistos. Ele não especificou os alvos do corte.
“Vamos pegar esses R$ 15 bilhões e abater nos R$ 19 bilhões que arrecadamos de PIS e Cofins”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan Maringá (PR). “O que geralmente é feito com esse dinheiro? Vai para o Tesouro. Quando vai para o Tesouro, não vai para nós porque tem o teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação), então é dinheiro que vai para abater dívidas”, afirmou.
A redução do diesel deve aproveitar como compensação o aumento de receita que virá do corte de gastos tributários (que incluem subsídios e incentivos) exigido pela emenda constitucional 109, antes chamada de PEC emergencial. Por essa emenda, a equipe econômica precisa encaminhar ao Congresso, até meados de setembro, um plano para revisar subsídios, cortando 10% já neste ano e reduzindo o volume total à metade até 2029. Neste ano, a previsão é que os gastos tributários cheguem a R$ 307,9 bilhões, o equivalente a 4,02% do PIB.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a redução da alíquota de PIS/Cofins sobre diesel não é considerada um gasto tributário e, por isso, não “atrapalhará” o cumprimento do plano de redução dos subsídios. Pelo contrário, Bolsonaro poderá colher os frutos e usar o aumento de arrecadação para atender a seus interesses eleitorais sem descumprir a Constituição. Isso porque a emenda não diz como deve ser usado o incremento nas receitas oriundo desse plano de corte nos incentivos.
Na prática, segundo uma fonte da área econômica, o desenho das regras permite que Bolsonaro use algo que já seria feito (o plano) para bancar algo que ele quer fazer (aceno aos caminhoneiros), cumprindo a exigência de compensação da queda de receitas que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um integrante da equipe econômica afirma que a fala do presidente vai exatamente nessa direção: como o dinheiro antes iria para o caixa do Tesouro, uma vez que o teto é um obstáculo à elevação de gastos, a opção é conceder uma redução de imposto.
Caso a opção do presidente fosse pela concessão de outro subsídio, aí sim ele teria de “forçar a mão” sobre os incentivos que já existem hoje para conseguir atender à sua base sem descumprir o plano. Ou seja, essa hipótese demandaria um esforço adicional. Mas não é isso que está na mesa.
Segundo outra fonte do governo, o presidente tem manifestado a intenção de que o corte no PIS/Cofins sobre o diesel seja retomado ainda este ano. Ele esteve em vigor nos meses de março e abril, a um custo de R$ 3 bilhões para os cofres públicos. Mas outro integrante da equipe econômica afirma que a medida “não seria para este ano”.
Independentemente do início da vigência, fontes na área econômica avaliam que esse tipo de política é ineficiente, uma vez que outros fatores que influenciam o preço do combustível, como dólar e cotação do petróleo no mercado internacional, podem rapidamente anular o “alívio” de curto prazo concedido pelo corte nas alíquotas dos tributos.
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