O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançará uma linha, com orçamento de R$ 200 milhões, para financiar a elaboração de projetos de investimento em infraestrutura, concessões ou parcerias público-privadas (PPPs), anunciou nesta segunda-feira, 28, o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O orçamento da linha BNDES Estruturação de Projetos será alocado num fundo. Será exigido, como contrapartida, que o direito de ressarcimento pela elaboração do projeto seja pago ao fundo criado pelo BNDES.
"A ideia é que os recursos pagos possam funcionar como uma forma de realimentar o fundo para fazer novos projetos", disse Coutinho, em palestra durante jantar em homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), no Rio. Nesta terça-feira, a nova linha será detalhada em apresentação durante seminário promovido pela ABCE, também no Rio.
Quem buscará o financiamento (não reembolsável) junto ao BNDES serão as consultorias em engenharia, que serão inicialmente selecionadas por Estados, municípios ou pelo governo federal (órgãos como ministérios e agências reguladoras dos setores de infraestrutura).
A seleção das consultorias deverá ser feita, necessariamente, no âmbito de licitações de PPPs ou concessões, que deverão incluir em suas regras o mecanismo de ressarcimento, por parte do vencedor do certame, dos custos de elaboração do projeto. O BNDES informou que, dessa forma, assumirá o risco de a licitação não ter interessados – por isso, a seleção da consultoria, a ideia do projeto e o esboço do futuro leilão passarão pelo crivo do banco de fomento. A ideia é que o pedido da nova linha leve cerca de três meses para ser aprovado.
Nesse modelo, a consultoria de engenharia financiada não ficará devendo ao banco, informou a assessoria de imprensa da instituição. A consultoria selecionada, que fica com o direito do ressarcimento ao fim do processo de escolha do empreendedor para executar o projeto, passa esse direito ao BNDES, que alocará os recursos no fundo. Outra exigência, informou o BNDES, é que as consultoria ou grupos de consultorias de engenharia sejam necessariamente independentes de interessados em disputar as licitações pelas concessões ou PPPs.
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