Segundo a BHTrans, o PlanMob-BH tem como finalidade “orientar as ações do município no que se refere aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território, com vistas a atender as necessidades atuais e futuras de mobilidade da população de Belo Horizonte“.
No artigo 16 do plano, estão listados alguns dos instrumentos de gestão do sistema municipal da mobilidade urbana que podem ser futuramente adotados, como “aplicação de tributos sobre os modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana“ e “a restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados”.
O decreto oficializa ainda a criação do Observatório da Mobilidade, espaço formal para análise de políticas, projetos e resultados da mobilidade urbana em Belo Horizonte, compartilhando compromissos com a sociedade civil.
Em nota, a BHTrans informou que, por enquanto, não há planos de utilizar estas ferramentas para controle do tráfego. Segundo a instituição, “a Prefeitura de Belo Horizonte aposta na melhoria do transporte coletivo“ e não necessariamente irá “lançar mão“ destes recursos“.
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