A Câmara dos Deputados realizará duas audiências públicas para debater o projeto que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores da economia (PL 8.456/2017).
As reuniões, promovidas pela Comissão Especial formada para apreciar a proposta, ocorrerão nos dias 21 e 22 de novembro, a partir das 14h. Os impactos da mudança para o setor de serviços, entre os quais o transportador, estão na pauta da audiência do dia 22.
Segundo o texto do projeto, empresas que atuam com transporte rodoviário de cargas, ferroviário de cargas, aéreo de cargas e de passageiros, marítimo e com o armazenamento de contêineres deverão, obrigatoriamente, recolher 20% sobre os pagamentos dos empregados e contribuintes individuais (sócios e autônomos) para a Previdência Social.
Atualmente, elas podem optar pela forma mais vantajosa de cálculo da contribuição previdenciária: 20% sobre a folha de pagamentos ou a incidência de uma alíquota sobre a receita bruta (cujo percentual varia entre diferentes setores).
Conforme o projeto, somente o transporte coletivo de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e metroferroviário poderia continuar contribuindo pela receita bruta.
A Comissão Especial analisa o projeto em caráter conclusivo. Por isso, se o texto for aprovado, seguirá diretamente para o Senado Federal, sem apreciação do Plenário da Câmara.
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