O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) definiu um novo calendário para que os motoristas com CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) vencidas este ano possam regularizá-las ano que vem.
Foi anunciado que quem teve o documento vencido em janeiro de 2020, poderá renová-lo em janeiro de 2021. Se o vencimento foi em fevereiro, a renovação será em fevereiro deste próximo ano, e assim por diante.
Isso ocorreu em razão da pandemia de Covid-19, a qual estamos enfrentando. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou, em junho, uma resolução que suspendia os prazos de processos e procedimentos envolvendo o Sistema Nacional de Trânsito.
Mas é preciso que os condutores redobrem a atenção quanto às datas de vencimento.
Outro prazo importante é a emissão das notificações de multas de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, que seguirá um cronograma de dez meses a partir da data em que a infração foi cometida.
No caso das multas registradas em fevereiro e março de 2020, essas terão as notificações enviadas em janeiro de 2021. As infrações cometidas em abril, serão notificadas em fevereiro do ano que vem, e assim sucessivamente.
Para as notificações já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.
Agora, as multas de trânsito cometidas a partir do dia 1º de dezembro deste ano, seguirão os prazos normais definidos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Então, diante dessas mudanças é importante os transportadores ficarem atentos aos prazos e vencimentos.
Assim, fica o nosso alerta do que está por vir em 2021.
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