A ARTESP vai aplicar multa de R$ 22,7 mil à concessionária Rota das Bandeiras devido a irregularidades nas rodovias SP-360 (Engenheiro João Cereser e Engenheiro Constâncio Cintra) e SP-063 (Romildo Prado), durante a operação “Blitz Olho Vivo” realizada na terça-feira (dia 26). A ação especial de fiscalização ocorreu do km 61,9 ao km 81,22 da SP-360, trecho entre os municípios de Jundiaí e Itatiba), e do km 0 ao km 15,7 da SP-063, entre Itatiba e Louveira.
Agentes e técnicos da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo já haviam identificado não conformidades nas fiscalizações rotineiras relacionadas a condições da pista, da faixa de domínio e de sinalização na rodovia. A blitz de ontem foi feita com a finalidade de verificar se a concessionária realiza os reparos dentro dos prazos contratuais, além de realizar novas constatações para que as fiscalizações rotineiras possam ser cada vez melhores.
Na “Blitz Olho Vivo” foi identificado que a Ecovias executou reparos em 24 não conformidades, de um total de 25 apontadas em vistorias anteriores, dentro do prazo contratual. O problema não sanado pela concessionária, que resultou em notificação para multa de R$ 22,7 mil, foi a não realização de limpeza em área pavimentada em um trecho da SP-360. A fiscalização apontou outros dois novos registros de não conformidades, que podem gerar multa de R$ 46,9 mil se não forem sanadas nos prazos.
Após sete meses de ações da “Blitz Olho Vivo”, a Artesp tem verificado um cuidado maior das concessionárias em relação à manutenção das rodovias sob concessão. Desde que a operação foi implantada, mais de 3,1 mil quilômetros de pistas foram fiscalizados, com uma apuração de mais de 1,7 mil não conformidades.
Pente-fino. A Rota das Bandeiras é responsável pela administração, manutenção e operação de 277,1 quilômetros de pistas no Estado. Além dos trechos da SP-360 e da SP-063 fiscalizados na terça-feira, a concessionária opera parte da SP-332 (Rodovia Prof. Zeferino Vaz) e a extensão total das rodovias Dom Pedro I (SP-065) e o Anel Viário José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083). O trecho fiscalizado nesta terça-feira totalizou cerca de 70 quilômetros de pista, considerando os dois sentidos das rodovias percorridas. Além do problema de limpeza no pavimento, a fiscalização verificou itens como sinalização, conservação e qualidade do pavimento, pintura de solo, problemas na faixa de domínio.
Balanço. Desde o início da concessão, a ARTESP aplicou multas à Rota das Bandeiras que somam R$ 1,7 milhão. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 42 notificações referentes a irregularidades como não reparar buracos na pista, não executar varredura de áreas pavimentadas, não realizar reparo em defensa metálica, não consertar elementos de drenagem e não manter a sinalização horizontal dentro dos parâmetros exigidos pelo contrato, entre outras. Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 7,2 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.
“Blitz Olho Vivo” da Artesp. A Blitz Olho Vivo é uma vistoria especial, multidisciplinar, que a ARTESP realiza na malha rodoviária concedida e que vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante todo o ano. Nessas operações especiais, fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para garantir que São Paulo siga liderando o ranking das principais rodovias do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), 19 das 20 melhores do Brasil são paulistas e recebem investimentos viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. A “Blitz Olho Vivo” mobiliza, simultaneamente, ao menos três áreas da Agência para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.
Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da ARTESP: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@artesp.sp.gov.br. A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones “Eu Vi”, para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela ARTESP, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.
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