A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará nesta segunda-feira (27/11), a partir das 14h30, a Audiência Pública nº 11/23, com o objetivo de coletar subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.867, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Serão apresentadas as evoluções acerca da metodologia e os coeficientes do quilômetro rodado do transporte rodoviário de cargas e recebidas as contribuições sobre o tema. As colaborações por escrito podem ser enviadas até o dia 6/12, pelo Sistema Participantt. Após o recebimento e análise das participações, a Agência planeja publicar a nova norma revisada até janeiro de 2024.
A participação social teve início em julho com Tomada de Subsídios nº 02, que contou com as contribuições dos agentes de mercado sobre a metodologia vigente. Em setembro, transportadores responderam o formulário online, que continha 11 questões sobre características das operações de transportes, como, por exemplo, quilometragem percorrida e despesas com manutenção do veículo.
Para participação presencial, os interessados deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início para confirmação de presença e acesso ao evento. O formulário de inscrição para manifestação oral está disponível no link e as inscrições encerram-se às 12h do dia 26/11. Após o preenchimento do formulário, serão enviadas instruções e o link da videoconferência que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams. A Audiência Pública também será transmitida no canal da ANTT no Youtube.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações sobre os procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência Pública estão disponíveis na íntegra. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ap011_2023@antt.gov.br.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista a este vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete
Pela Resolução nº 5.867, que institui a PNPM-TRC, a Agência deve publicar, ordinariamente, nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos de frete atualizados até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com o objetivo de garantir que os transportadores recebam uma remuneração justa por seus serviços. Além disso, cabe à ANTT reajustar a tabela do frete quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, acionando o mecanismo de gatilho.
Para saber mais sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), basta clicar aqui.
Confira o vídeo sobre a Audiência Pública aqui.
Serviço
Audiência Pública
Sessão Pública híbrida (presencial e virtual)
Data: segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Horário: 14h30 às 18h (horário de Brasília)
Local: Auditório Eliseu Resede – Sede ANTT – Brasília/DF
Transmissão: Canal ANTT no Youtube
Foto: Divulgação ANTT
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