A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Aviso que prorroga o prazo da Audiência Pública nº 16/2017 que objetiva receber subsídios e informações adicionais para aprimorar a proposta de Resolução que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) como instrumento para caracterização da operação de transporte rodoviário de cargas.
O período para envio de contribuições foi prorrogado para até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 20 de fevereiro de 2018.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estão disponíveis, no site da ANTT. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone (61) 3410-1616.
Veja a íntegra do Aviso de Prorrogação da Audiência Pública nº 16/2017.
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