ma nova etapa para o transporte rodoviário de cargas no Brasil começa a ganhar forma. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em debate público a proposta de criação do Selo ESG Cargas, um instrumento de reconhecimento aos transportadores que adotam práticas sustentáveis, sociais e de governança no dia a dia da atividade. A iniciativa começou a ser discutida nesta quinta-feira (21/8) em sessão híbrida da Audiência Pública nº 005/2025, na sede da Agência, em Brasília. O evento também foi transmitido, ao vivo, no Canal da ANTT no Youtube.
O selo será concedido, de forma voluntária, a transportadores devidamente registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) que comprovem aderência a critérios ambientais, sociais e de governança. A medida busca valorizar quem movimenta o Brasil com responsabilidade, promovendo segurança viária, redução de emissões de gases de efeito estufa, proteção da biodiversidade, dignidade no trabalho e incentivo à diversidade e inclusão no setor.
Além do selo integral – voltado a quem cumprir simultaneamente os três pilares ESG – também estão previstos selos parciais, como “Selo Cargas Ambiental” ou “Selo Cargas Governança e Social”, válidos em todo o território nacional. O diferencial não é financeiro, mas reputacional: trata-se de um selo de credibilidade e confiança, que poderá ser usado pelos transportadores em materiais institucionais e comerciais, reforçando sua imagem no mercado.
Para garantir transparência, a avaliação será feita com base em dados oficiais, como registros de operações de transporte (CIOT e MDF-e), idade da frota e certificações reconhecidas, como o Programa MelhorAR, do Ministério dos Transportes. Estar em conformidade é essencial: empresas com irregularidades no RNTRC ou condenações relacionadas a trabalho infantil ou análogo à escravidão não poderão participar.
“O Selo ESG Cargas é um incentivo positivo que coloca o Brasil em sintonia com as melhores práticas internacionais de sustentabilidade. É um reconhecimento público a quem escolhe inovar, reduzir impactos e fortalecer a responsabilidade social no transporte rodoviário de cargas”, afirmou o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT), José Aires Amaral Filho.
A proposta faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANTT, no eixo de transporte rodoviário e multimodal de cargas, e se baseia no conceito de regulação responsiva – que busca, não se resumir apenas no aspecto punitivo, mas sim estimular o setor a alcançar padrões cada vez mais elevados.
A sociedade poderá enviar contribuições até 6 de setembro pelo Sistema ParticipANTT, e participar ativamente da construção dessa política inovadora. Para a Agência, ouvir transportadores, especialistas e representantes da sociedade é parte essencial de um processo moderno, transparente e colaborativo.
Com o Selo ESG Cargas, a ANTT reforça o compromisso de aliar eficiência econômica com responsabilidade ambiental e social, preparando o transporte brasileiro para os desafios da mobilidade e da sustentabilidade no século XXI.
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