22 de Julho de 2009 – 10h00 horas / FETCESP
Começou nesta segunda-feira, dia 20 de julho o recadastramento das empresas de transportes e transportadores autônomos no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC. Todos os transportadores estão obrigados a fazer o recadastramento até o final do ano.
Atendendo pleito do setor, a ANTT publicou no Diário Oficial de hoje a Resolução nº 3.196/2009 revogando as exigências de comprovação de estar em dia com impostos e contribuições, inclusive INSS, tanto para a empresa como para o transportador autônomo.
Assim, as empresas e transportadores autônomos ficam desobrigados da apresentação de certidões negativas da Receita Federal e da Previdência Social.
Bastará a apresentação de uma declaração mediante preenchimento de formulário eletrônico, afirmando que a empresa ou o transportador autônomo encontra-se regularmente cadastrado na Receita e na Previdência.
Todos os Sindicatos das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo estão credenciados para fazer o recadastramento do RNTRC e aptos ao atendimento das empresas, os quais deverão ser procurados para esclarecer sobre os procedimentos dos interessados.
Atendendo pleito do setor, a ANTT publicou no Diário Oficial de hoje a Resolução nº 3.196/2009 revogando as exigências de comprovação de estar em dia com impostos e contribuições, inclusive INSS, tanto para a empresa como para o transportador autônomo.
Assim, as empresas e transportadores autônomos ficam desobrigados da apresentação de certidões negativas da Receita Federal e da Previdência Social.
Bastará a apresentação de uma declaração mediante preenchimento de formulário eletrônico, afirmando que a empresa ou o transportador autônomo encontra-se regularmente cadastrado na Receita e na Previdência.
Todos os Sindicatos das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo estão credenciados para fazer o recadastramento do RNTRC e aptos ao atendimento das empresas, os quais deverão ser procurados para esclarecer sobre os procedimentos dos interessados.
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