A ANTT publicou, no Diário Oficial, abertura de audiência pública sobre implementação de medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao fiel cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O período para o envio de contribuições será das 10h do dia 10 de setembro de 2018 às 18h do dia 10 de outubro de 2018. A Sessão Pública Presencial será realizada na forma a seguir:
Sessão Pública: Brasília – DF
Data: 09 de outubro de 2018
Horário: 14h às 18h (horário de Brasília)
Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT
Capacidade: 300 pessoas
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade civil na Audiência Pública nº 012/2018 estarão disponibilizadas, em sua integralidade, no site www.antt.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do e-mail: ap012_2018@antt.gov.br.
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