A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) receberá, até o dia 10 de fevereiro, contribuições da sociedade sobre a proposta de construção de um programa de inspeção técnica de veículos cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).
Para isso, a agência abriu a Tomada de Subsídios 018/2018, na qual apresenta o resultado de um estudo desenvolvido pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), que sugere a regulamentação e a implantação de um Sistema de Inspeção Técnica Veicular para o Transporte Rodoviário de Carga.
A proposta também apresenta procedimentos relativos à habilitação e ao credenciamento de pessoas jurídicas de direito público e privado para a realização de atividades técnicas e materiais no âmbito do Sistema.
Conforme a ANTT, a abertura da tomada de subsídios visa fomentar e provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral que possam contribuir para o processo decisório e identificar, de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria.
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