A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na reunião de Diretoria desta terça-feira (4/6), a proposta de edital de concessão da rodovia BR-364/365/GO/MG. O empreendimento faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.
O leilão está previsto para o dia 18/9/2019, com entrega das propostas das 9h às 12h do dia 11/9/2019 na B3 S.A.- BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo/SP (rua XV de novembro, 275).
O aviso do leilão será publicado no Diário Oficial da União dia 5/6/2019 e os documentos estarão disponíveis no sítio eletrônico da ANTT na mesma data, a partir das 9 horas. Os pedidos de esclarecimento ao Edital deverão ser feitos até as 18h do dia 12/7/2019.
A tarifa-teto definida para o leilão é de R$ 7,02 (junho/2019) para cada uma das 7 praças.
OBRAS – As principais obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia- PER são 44,2 km de duplicação, 134,30 km de faixas adicionais e a implantação de melhorias como vias marginais, acostamentos, rotatórias alongadas ente outras, por todo o trecho concedido, de forma a atender as condições de segurança e trafegabilidade para o usuário. Também estão contempladas no PER a complementação das obras do Trevão (entroncamento da Rodovia BR-365/MG com a Rodovia BR-153/MG) e a trombeta de Xapetuba, que deverão ser entregues respectivamente no 2º e no 1º ano da concessão.
Além dessas obras obrigatórias, a ANTT poderá solicitar a execução eventual de diversas melhorias (vias marginais, rotatórias, passarelas, etc.) ao longo da contrato, caso necessário, na forma de um estoque de melhorias determinado em contrato.
ATENDIMENTO AO USUÁRIO – O trecho concedido contará com 9 bases operacionais, sendo 3 com atendimento ao usuário. Estarão a serviço do usuário 9 ambulâncias, 6 guinchos, 2 caminhões-pipa e 2 caminhões para apreensão de animais.
PARTICIPAÇÃO – O leilão está aberto para pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, que poderão participar isoladamente ou em consórcio.
O edital e o contrato foram baseados no modelo da Rodovia de Integração do Sul, leiloada em 1º de novembro de 2018.
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