Adoção apenas dos preços do Golfo do México como referência internacional para importação, a possibilidade de dupla habilitação de agentes que ao mesmo tempo produzem e importam diesel estão entre as medidas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou aperfeiçoamentos na metodologia de cálculo dos preços de referência que são usados como base para a concessão de subsídios ao óleo diesel de produtores e importadores. As mudanças são resultado da consulta pública de cinco dias, realizada pela agência após a regulamentação da subvenção, no dia 27 de março. Dias antes, o governo estabeleceu as diretrizes para a subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores para evitar impactos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado interno, estabelecendo para a ANP a atribuição de regulamentar o tema.
Entre as medidas estão a adoção apenas dos preços do Golfo do México como referência internacional para importação, a possibilidade de dupla habilitação de agentes que ao mesmo tempo produzem e importam diesel, e a definição dos preços de referência do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, com a realização de consulta pública posterior.
Uma das propostas incorporadas partiu do diretor-geral da ANP, Artur Watt, a de limitar o cálculo do preço de referência aos valores praticados no Golfo do México, desconsiderando outras origens, como a Rússia. Segundo Watt, sanções aplicadas contra a Rússia podem impedir que empresas possam adquirir diesel daquele país, por causa de compromissos internacionais assumidos por esses agentes. Sanções aplicadas por países da Europa, após o início da guerra contra a Ucrânia, em 2022, fizeram com que o diesel russo fosse comercializado com preços mais baixos do que o mercado internacional.
A ideia é evitar que empresas vedadas de comprar o diesel russo fiquem impedidas de obter a subvenção porque a fórmula poderia considerar tais preços no cálculo do preço de referência para o benefício, explicou Watt.
“A ANP é neutra e não ingressa nessas questões [comerciais], mas para a fórmula, é preciso um diferencial para que todo mercado possa comprar”, afirmou.
Daniel Maia, relator do tema, ressaltou que não há impedimento para que empresas possam importar diesel da Rússia, mas reiterou que essa origem fica de fora do cálculo. Após a consulta pública, a ANP ajustou o peso de preços de paridade de importação (PPI) regionais no cálculo do preço de referência, entre outros aspectos. Com isso, a área técnica da ANP estimou um aumento de R$ 0,20 por litro nos novos valores em relação à metodologia atual, mas os novos cálculos passam a valer para os preços futuros, sem retroagir, como forma de garantir a segurança jurídica.
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Em março, o Ministério de Minas e Energia (MME) havia fixado os primeiros preços de referência para a subvenção ao diesel e determinou que a ANP calculasse os preços de referência seguintes, para pagamento do subsídio a refinarias, distribuidoras e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, limitado a R$ 10 bilhões.
Dada a urgência do tema e a obrigação de se realizar uma consulta pública em temas com repercussão sobre o mercado, os diretores da ANP aprovaram, em março, a realização da consulta pública “a posteriori” por prazo de cinco dias, com possibilidade de ajustes em questões que fossem consideradas pertinentes pelos agentes.
Diferente do que aconteceu no dia 27 de março, quando aprovaram a metodologia de cálculo do preço de referência, mas sem unanimidade, os cinco diretores foram unânimes em votar a favor dos aperfeiçoamentos propostos. A diretora Symone Araújo afirmou na reunião que era refratária à realização da consulta pública “a posteriori”, mas diante do andamento do processo, “repensou e amadureceu” a posição inicial. Para ela, foi um rito “produtivo e importante” para aperfeiçoar a regulação.
Os diretores aprovaram ainda critérios que permitem que empresas possam se habilitar para receber a subvenção com a dupla condição de produtores e importadores de diesel. Também aprovaram a realização de uma nova consulta pública de cinco dias “a posteriori”, desta vez para avaliar os preços de referência do GLP, que tiveram subvenção determinada há cerca de 15 dias pelo governo.
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