No curso online, o assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, e pela coordenadora jurídica da entidade, Caroline Duarte, apresentarão as principais normas da Lei
Amanhã (8), a partir das 16h00, você terá a chance de aprimorar mais o seu conhecimento sobre o setor de transporte rodoviário de cargas com o webinar “Vale-Pedágio na prática: questões polêmicas e fiscalização”.
O curso online será transmitido ao vivo na plataforma de EaD (Ensino a Distância) do SETCESP e ministrado pelo assessor jurídico da entidade, Adauto Bentivegna Filho, e pela coordenadora jurídica da corporação, Caroline Duarte.
Os inscritos poderão interagir com eles simultaneamente, tirando dúvidas e fazendo comentários pertinentes a respeito do assunto, que gera diversas dúvidas.
Para participar, basta clicar no botão abaixo e se inscrever:
Vale ressaltar:
– Associados ativos do SETCESP têm 30% de desconto
– Membros da COMJOVEM possuem 20% de desconto.
Sobre o Vale-pedágio obrigatório
De acordo com a norma, os transportadores rodoviários de carga ficam livres de pagar a tarifa de pedágio, que deve ser paga separadamente ao valor total do frete. Tal prática deve ser discriminada para que possa ser conferida, posteriormente, pelas autoridades.
Antes dessa Lei, uma prática corriqueira era embutir o valor médio dos pedágios no custo total do frete, isso no momento do fechamento de um contrato de transporte.
Atualmente, pertence à ANTT a competência para regulamentação e aplicação das penalidades. As multas por não indicação do vale-pedágio variam de R$550,00 a R$10.500,00.
Confira lives realizadas com os professores do webinar:
– Tira Dúvidas: medidas trabalhistas durante a pandemia Salvar e Sair
– Impostos Federais, como ficam os recolhimentos durante a pandemia?
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