Por conta das medidas de enfrentamentos ao Coronavírus (COVID-19) as empresas poderão aplicar novas regras em relação à remuneração de seus funcionários
Na manhã de ontem (01), o SETCESP e os sindicatos laborais de sua base territorial se reuniram para ajustar algumas medidas, que possam auxiliar as empresas de transporte a manterem o maior número de empregados em seu quadro de funcionários.
Em uma live, posterior a reunião o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Tayguara Helou, explicou que os impactos para conter a não propagação do vírus reverberou no fluxo de caixa de muitos setores. “A linha de eletroeletrônicos teve uma diminuição de 36%, o setor de embalagens uma baixa de 83%, alinha branca 29%”, afirmando que todos os setores acima também afetam o de transporte rodoviário de cargas.
Segundo os dados do DECOPE (Departamento de Custos Operacionais da NTC&Logística), o TRC já teve uma queda de 26% em suas operações.
Diante dessa situação, e com o intuito de preservar o maior número trabalhadores empregados ficou definido que as empresas poderão aplicar aditivos ao contrato de trabalho dos colaboradores. Entre as medidas acordadas estão:
– Será permitido um desconto de até 25% nos salários de funcionários;
– No entanto, o desconto aplicado não pode diminuir o pagamento a um valor inferior a R$1500,00;
– Para os funcionários que tiver aplicado esse desconto, a empresa oferecerá uma cesta básica de alimentos;
– Trabalhadores que estão em Home Office (trabalhando de casa) estão dispensados de receber o Vale Transporte.
– Também funcionários que estão afastados por pertencerem ao grupo de risco, ou seja, mais suscetíveis a doença, terão de repor essas horas, no futuro.
Ainda em caso de demissão, as empresas devem fazer o cálculo das verbas rescisórias considerando o valor integral salário. Elas também estarão desimpedidas em optar por outras medidas que o Governo Federal venha estabelecer mais tarde.
Em julho voltarão as negociações salarias sem retroagir o mês de maio.
Mais uma vez, destacando que as medidas tomadas são para garantir os empregos, no atual cenário, o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP voltou a reiterar “queremos sobre tudo valorizar o cuidado com os nossos trabalhadores e manter as nossas empresas operando. O Brasil nunca precisou de nós como precisa agora, então mesmo nesse momento de luta a um inimigo invisível, não podemos parar”, disse Tayguara.
Essa negociação foi confirmada com os sindicatos: Sindicarga – Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Poá, Sindicargas – São Paulo, Sindrodov – Mogi das Cruzes e Suzano, Sindimar – Atibaia e região, Sindipesado – Itapecerica da Serra e região, Sintracargas de Jundiaí e Sindlog – Itapecerica da Serra.
Para o Sindiescrit – Mogi das Cruzes e Suzano e Simtratecor – Osasco e região os termos acordados já foram negociados e aguardam as assinaturas, o que deve ocorrer na próxima semana.
Entretanto, o acordo com os sindicatos Sinestrov – Osasco e Sindicargas- Guarulhos, ainda estão em andamento.
As empresas que tiverem dúvidas sobre as medidas do acordo podem procurar o departamento jurídico do SETCESP, pelo e-mail: juridico@setcesp.org.br ou telefone: (11) 2632-1005.
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