Empresários de transporte e representantes das polícias federal, rodoviária federal, rodoviária estadual e militar debateram, nesta terça-feira (6), na sede do SETCESP, a Segurança Publica X Crime Organizado: Prejuízos para o Transporte Rodoviário de Cargas. Autoridades debatem ações para intensificar o combate ao roubo de cargas Durante o encontro as autoridades presentes se comprometeram em liderar um movimento junto ao executivo para regulamentar a Lei Negromonte, que cria um sistema de controle ao roubo de veículos e cargas. Outra importante informação, que atende anseios do setor, é que a Polícia Federal está definindo uma nova estrutura para o combate aos crimes contra o patrimônio, com a previsão de criação de uma divisão específica para a repressão ao roubo de cargas. O presidente do SETCESP, Francisco Pelucio, destacou: “apesar de todos os esforços que temos feito, e que têm feito todas as corporações envolvidas no combate ao roubo de cargas e, mais recentemente, também dos veículos que transportam as cargas, este continua sendo a grande preocupação, a atormentar a vida dos empresários de transporte e a preocupar todos que trabalham no setor.” O presidente da NTC&Logística e da FETCESP, Flávio Benatti, falou da importância da atuação conjunta entre as polícias, que já apresenta resultados positivos, mas ressaltou a necessidade de também integrar-se ao sistma as secretárias fazendárias. Benatti ainda lembrou que a associação nacional se preocupa com a problemática do roubo de cargas há 26 anos e destacou dois marcos importantes. O primeiro por ocasião da realização da Comissão Parlamentar de Inquérito do Roubo de Cargas (CPMI), entre os anos de 2000 a 2002. “Além de expor o assunto na mídia demonstrou à sociedade a dimensão do roubo de cargas, aumentando a possibilidades de cobrarmos providências das autoridades competentes“, disse. Outro marco, contou Benatti, foi a aprovação da Lei Complementar 121/06, a Lei Negromonte. “Agora precisamos trabalhar para obtermos a regulamentação de importante instrumento juridico”, ressaltou. Os números das ocorrências e os prejuízos do roubo de cargas estão estáveis e com tendência para redução. “No entanto os dados continuam preocupantes: são mais de 11 mil casos no Brasil por ano com prejuízos estimados em mais de R$ 700 milhões“, argumentou o presidente da NTC&Logística. Participantes do 18ª Sessão do Fórum Paulista do Transporte O coordenador nacional de segurança da NTC&Logística, Roberto Mira, avaliou a problemática. “Nos últimos 11 anos, o nosso setor sofreu mais de 110 mil roubos no país, com prejuízos que chegam a R$ 7 bilhões de reais. Temos também à lamentar o registro da morte de 211 motoristas e ajudantes, valorosos profissionais que foram assassinados no exercício de suas funções.“ Mira ainda explicou que a região Sudeste concentra cerca de 80% dos roubos do país. “Nesta região temos concentrado nossos esforços. O Senador Romeu Tuma (PTB-SP), lembrou do trabalho que desenvolveu na CPMI do Roubo de Cargas, em que percorreu o País para identificar quadrilhas organizadas, com diligências importantes. Tuma propôs a renovação da CPMI do Roubo de Cargas para continuar o combate à criminalidade. Afirmou ainda que pretende trabalhar fortemente para regulamentar a Lei Negromonte. O presidente do Departamento Nacional do Trânsito, Alfredo Peres, falou do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos e da Resolução do Denatran que prevê o rastreamento obrigatório em veículos novos saídos de fábrica ou importados. Apresentou argumentos técnicos que justificam, na análise do Departamento, a necessidade dessas medidas para o controle da frota veicular para fins de trânsito e como medida anti-furtos. O Deputado Mário Negromonte(PP-BA) lamentou que já se passaram 15 meses que a Lei Complementar 121/06 foi sancionada e que ainda não tem uma regulamentação. Destacou que deve ser desenvolvida uma ação para pressionar o Ministério da Casa Civil para regulamentar esta Lei, tendo em vista que o texto deve envolver vários outros ministérios como o do Transportes, da Fazenda e das Cidades. Palestras O titular da Divisão de Combate aos crimes contra o Patrimônio, Antonio Celso dos Santos, falou da Ação da Polícia Rodoviária Federal no Combate ao Crime Organizado. Avaliou que a infra-estrutura de transporte, mais voltada ao modal rodoviário, a migração de criminosos para o roubo e furto de cargas e a especialização das quadrilhas provocam um aumento dos delitos. Analisou ainda que o número de ocorrêncas vem diminuindo ao longo dos anos, mas que o valor da carga roubada tem aumentado. Santos ainda revelou que as quadrilhas estão mais bem preparadas e estudam o “campo” antes de agir, estão se especializando em cargas “grandes”. A Polícia Federal, continou Santos, se empenha não apenas na captura de um integrante da quadrilha, mas na quadrilha inteira. “Hoje a estratégia dos criminosos está mais estruturada de forma que os membros da quadrilha “trabalham” com pessoas quem nem mesmo conhecem, dificultando a captura do grupo”, explicou. O delegado da Delegacia Especializada de Roubo de Cargas (2ª Divercar/Deic), Marcelo Jacobucci, abordou “O Crime Organizado no Estado de São Paulo”. Apresentou uma radiografia dessas quadrilhas e detalhou as estruturas de organizações voltadas ao crime contra o patrimônio, em particular ao roubo de cargas. O diretor-geral do departamento de Policia Rodoviária Federal, inspetor Hélio Cardoso Derenne, falou da Ação da Policia Rodoviária Federal no Combate ao Crime Organizado. Informou que as principais ações da PRF são: criação da divisão de combate ao crime (DCC); reestruturação dos Núcleos de Operações Especiais (NOE); investimento em ciência e tecnologia e realização de operações específicas de âmbito nacional. Entre as principais dificuldades enfrentadas pela PRF, Derenne apontou o efetivo reduzido; degradação das rodovias públicas; ausência de um sistema de informações conjunto; “golpe do seguro” e facilidade na receptação e comercialização dos produtos roubados. Derenne, informou que o roubo de cargas é visto de forma global, sendo um problema que atinge todo o país e que as quadrilhas estão estruturadas e dificultam o trabalho da polícia nas investigações. Delegado geral adjunto da Polícia Civil/SP, Paulo Bicudo, senador Romeu Tuma, presidente do SETCESP, Francisco Pelucio, deputado federal Mário Negromonte, presidente da NTC&Logística e da Fetcesp, Flávio Benatti, diretor geral do Denatran, Alfredo Peres da Silva, presidente do Sindicato de Santos (Sindisan) Marcelo Marques da Rocha e a deputada estadual Célia Leão
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