25 de Novembro de 2011 – 10h00 horas / Folha de S. Paulo
O Ministério Público ingressou ontem com ação civil pedindo à Justiça o cancelamento da inspeção veicular na cidade por suspeita de irregularidades no contrato da Prefeitura de São Paulo com a empresa Controlar.
Na ação, a Promotoria pede o afastamento imediato do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o sequestro de seus bens como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de supostos prejuízos provocados à população.
Segundo a ação, a contratação utilizou um “pretexto humanístico da preservação do meio ambiente e da vida“, mas que só serviu para o “enriquecimento ilícito“ dos acionistas da Controlar.
Assinam esse documento os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi.
Além do prefeito, que está em Paris, são alvos da ação o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente), dois funcionários públicos e as empresas -e seus responsáveis- ligadas à Controlar.
A Promotoria também pede o sequestro dos bens desse grupo, do qual faz parte a CCR, atual dona da Controlar. Acionistas da CCR, Camargo Correa e Serveng aparecem entre as principais doadoras de campanha de Kassab.
A ação está avaliada em cerca de R$ 1 bilhão.
Prefeitura e Controlar negam qualquer irregularidade.
Se a ação for julgada procedente, e o grupo condenado, as taxas e multas pagas pelos proprietários deverão ser devolvidas com juros.
Por ser uma ação de improbidade, estão entre as penas previstas a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Tudo errado – De acordo com os promotores, Kassab e Eduardo Jorge ressuscitaram, em 2007, um contrato para inspeção veicular cheio de irregularidades, desprezando pareceres do Tribunal de Contas e dos técnicos do município.
Entre os motivos que pensavam contra essa decisão estava o tempo desde a contratação da empresa (mais de dez anos) e sua condenação (em segunda instância) por improbidade administrativa justamente nesse contrato.
A recomendação interna era que fosse realizado um novo processo de licitação.
Nas 596 páginas da ação, os promotores enumeram uma série de irregularidades na contração da empresa desde 1995. Desde a falta de “capacitação técnica econômica e financeira“ da Controlar.
“Se você perguntar o que está errado nesse contrato, eu lhe digo: tudo. Está tudo errado. Esse contrato é uma fraude“, disse Costa.
O valor cobrado anualmente pelo serviço de inspeção veicular obrigatória em São Paulo, de R$ 61,98, também é considerado alto demais pelo Ministério Público.
Outro lado – Prefeitura e Controlar negam problemas e dizem cumprir lei.
A Prefeitura de São Paulo e o Consórcio Controlar afirmaram, por meio de notas, que cumpriram todos os trâmites legais no processo de contratação do serviço.
A prefeitura diz que não foi comunicada pelo Judiciário e reafirma que a contratação da Controlar “seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência“.
A Controlar, também por meio de nota, disse que não havia sido notificada sobre a ação civil pública protocolada ontem pelo Ministério Público Estadual.
“A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão“, afirma a nota da empresa.
Segundo a Controlar, sua atuação tem sido “baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população“. A empresa diz acreditar que a apuração “comprovará a regularidade da implantação do programa em São Paulo“.
A empresa aponta que a inspeção trouxe benefícios com a redução da poluição, como uma “economia de R$ 78 milhões no sistema de saúde“, segundo a nota.
Na ação, a Promotoria pede o afastamento imediato do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o sequestro de seus bens como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de supostos prejuízos provocados à população.
Segundo a ação, a contratação utilizou um “pretexto humanístico da preservação do meio ambiente e da vida“, mas que só serviu para o “enriquecimento ilícito“ dos acionistas da Controlar.
Assinam esse documento os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi.
Além do prefeito, que está em Paris, são alvos da ação o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente), dois funcionários públicos e as empresas -e seus responsáveis- ligadas à Controlar.
A Promotoria também pede o sequestro dos bens desse grupo, do qual faz parte a CCR, atual dona da Controlar. Acionistas da CCR, Camargo Correa e Serveng aparecem entre as principais doadoras de campanha de Kassab.
A ação está avaliada em cerca de R$ 1 bilhão.
Prefeitura e Controlar negam qualquer irregularidade.
Se a ação for julgada procedente, e o grupo condenado, as taxas e multas pagas pelos proprietários deverão ser devolvidas com juros.
Por ser uma ação de improbidade, estão entre as penas previstas a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Tudo errado – De acordo com os promotores, Kassab e Eduardo Jorge ressuscitaram, em 2007, um contrato para inspeção veicular cheio de irregularidades, desprezando pareceres do Tribunal de Contas e dos técnicos do município.
Entre os motivos que pensavam contra essa decisão estava o tempo desde a contratação da empresa (mais de dez anos) e sua condenação (em segunda instância) por improbidade administrativa justamente nesse contrato.
A recomendação interna era que fosse realizado um novo processo de licitação.
Nas 596 páginas da ação, os promotores enumeram uma série de irregularidades na contração da empresa desde 1995. Desde a falta de “capacitação técnica econômica e financeira“ da Controlar.
“Se você perguntar o que está errado nesse contrato, eu lhe digo: tudo. Está tudo errado. Esse contrato é uma fraude“, disse Costa.
O valor cobrado anualmente pelo serviço de inspeção veicular obrigatória em São Paulo, de R$ 61,98, também é considerado alto demais pelo Ministério Público.
Outro lado – Prefeitura e Controlar negam problemas e dizem cumprir lei.
A Prefeitura de São Paulo e o Consórcio Controlar afirmaram, por meio de notas, que cumpriram todos os trâmites legais no processo de contratação do serviço.
A prefeitura diz que não foi comunicada pelo Judiciário e reafirma que a contratação da Controlar “seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência“.
A Controlar, também por meio de nota, disse que não havia sido notificada sobre a ação civil pública protocolada ontem pelo Ministério Público Estadual.
“A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão“, afirma a nota da empresa.
Segundo a Controlar, sua atuação tem sido “baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população“. A empresa diz acreditar que a apuração “comprovará a regularidade da implantação do programa em São Paulo“.
A empresa aponta que a inspeção trouxe benefícios com a redução da poluição, como uma “economia de R$ 78 milhões no sistema de saúde“, segundo a nota.
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