Evento realizado na última terça-feira (23), foi especialmente preparado para discutir temas que atingem diretamente os custos do transporte rodoviário de cargas.
Na manhã de ontem, o SETCESP reuniu um time de especialistas para discutir o cenário macroeconômico do setor, as novas regras de seguros de transporte rodoviário de cargas e a fiscalização da ANTT com as validações do no MDF-e.
“Estou aqui com um misto de alegria e preocupação pela responsabilidade de esclarecer estes assuntos. Apesar da Lei dos Seguros já ter completado dois anos, ainda é preciso um reforço na compreensão de quais sanções poderão ser aplicadas a nós, transportadores”, afirmou Marcelo Rodrigues, presidente do SETCESP.
Depois, a presidente executiva, Ana Jarrouge, fez um resumo dos principais pontos apresentados durante o CONET (Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado), promovido pela NTC&Logística em 25 de agosto, em Bento Gonçalves/RS.
“Nossa missão é replicar o que foi discutido lá. Um dos pontos de atenção destacados no Conselho foi o risco de depender excessivamente de um único cliente. Se ele representar mais de 50% da receita da transportadora, e houver algum imprevisto, toda a saúde do negócio pode ser comprometida”, alertou Jarrouge.
Cenário macroeconômico e os reflexos no TRC
Lauro Valdívia, assessor técnico da NTC&Logística, trouxe os dados da pesquisa divulgado no encontro realizado no sul do país. O resultado do levantamento indicou que a defasagem média é de 10,3%. Fazendo um recorte só do estado de São Paulo, o índice cai para 9,5%. Outro dado interessante é que o prazo médio de recebimento apurado entre as transportadoras é de 41 dias.
“O que quebra uma transportadora não é falta de carga e sim falta de preço. Não adianta só se preocupar com faturamento é preciso se atentar aos custos”, disse Valdívia.
Já Raquel Serini, coordenadora de projetos do IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas), apresentou como o cenário atual impacta as operações, os custos e a competitividade. Ela trouxe um comparativo entre a inflação geral e a do setor. “Nossa taxa Selic é uma das mais altas do mundo, encarece o financiamento da frota e o capital de giro”.
Seguros obrigatórios
Para tratar do tema dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas, subiu ao palco Rosa Gehlen, conselheira do CIST (Clube Internacional dos Seguros) e advogada especialista na área.
“Os seguros deixaram de ser um ponto acessório e passaram a ser um verdadeiro pilar da atividade de transporte”, destacou ela. Segundo Gehlen, os seguros que se tornaram de contratação obrigatória para o transportador com a Lei 14.599, funcionam como instrumentos eficazes de mitigação de riscos corporativos. “O RC-V cobre danos causados a terceiros. Já o RCTRC e o RC-DC garantem a reparação ao proprietário da carga ou ao embarcador”, detalhou.
A conselheira também ressaltou a ampliação das coberturas e lembrou que a obrigatoriedade dos seguros agora está diretamente vinculada à emissão e à manutenção do RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas).
Na sequência, o assunto foi aprofundado em um painel dedicado especificamente ao RC-V (Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo). Além da participação e mediação de Gehlen, o debate contou com Antonio Carlos, diretor jurídico do Grupo Pamcary; Conceição Ferreira, diretora de seguros de transporte do Grupo Apisul; Silvio Patente, representante da Onze Onze Seguros; e o presidente Marcelo.
“Vieram a lei, uma resolução e depois outra resolução, o que acabou gerando dificuldades de interpretação. Não podemos descobrir como funciona só na hora do sinistro. Por isso, é fundamental contar com corretores especializados para nos orientar”, observou Marcelo.
Piso mínimo do frete: fiscalização da ANTT
Mudando para outro assunto, o tema seguinte tratado foi o das mudanças no processo de fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete com as validações no MDF-e. A superintendente de transporte rodoviário e multimodal de cargas da ANTT, Gizelle Coelho trouxe alguns esclarecimentos
“A agência tem processo de revisão de suas regulamentações por decreto. A revisão atual do Piso Mínimo trouxe uma evolução das fiscalizações a fim de estimular o mercado para que pratique o piso mínimo”, defendeu Coelho.
Um segundo painel foi realizado para falar da política de piso mínimo, no qual foram convidados para participar Coelho, Valdivia, Serini e a assessora jurídica da NTC&Logística e da ABTLP, Gil Menezes.
Durante o painel, a superintendente esclareceu dúvidas sobre algumas autuações de transportadores que se manifestaram na plateia. “Toda vez que você quer traduzir na prática um modelo a gente tem desafios, tragam as dúvidas por e-mail para resolver a questão de forma prática e efetiva”, indicou Coelho.
O e-mail para os transportadores enviarem suas dúvidas é o: suroc@antt.gov.br
Lançamento
Outro ponto alto do evento foi o lançamento do e-book ‘Abriu a sua empresa de transportes: e agora?’, um material gratuito que reúne informações sobre as obrigações legais, fiscais, operacionais e regulatórias que devem ser seguidas pelas transportadoras.
Workshop
Após o encerramento do evento pela manhã, foi realizado, no mesmo dia, um Workshop sobre a ‘Gestão Legal de Fretes: Seguros Obrigatórios e a fiscalização do Piso Mínimo’, ministrado pelas especialistas Raquel Serini e Carolina Duarte, coordenadora jurídica do SETCESP.
Em um formato interativo, o curso prático tratou das questões jurídicas dos Seguros Obrigatórios e mostrou a metodologia de cálculo do Piso Mínimo de Frete, mostrando o que as empresas devem fazer para evitar multas e a suspensão do RNTRC.
voltar
