Evento discutiu a morosidade nas obras, a qualidade dos projetos e as dificuldades de investimento do governo
Promovido na quinta-feira (20), o segundo dia do 3º Fórum CNT de Debates foi marcado por discussões sobre os desafios do Brasil para o investimento em infraestrutura e sobre as ações do governo para tentar criar um ambiente de negócios atrativo para o capital privado. Durante o evento, que foi transmitido pelo canal da CNT no YouTube, foram lançadas a Agenda Institucional Transporte e Logística 2021 e a série de podcast Privatizações.
O presidente da CNT, Vander Costa, reforçou que a transferência de ativos públicos para a iniciativa privada, diante da atual conjuntura do país, é a única forma de promover o crescimento econômico sustentável e gerar empregos.
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) chamou a atenção, em sua fala, para a morosidade na conclusão de obras no Brasil, com mais de 60% registrando atrasos. “Mudamos o TCU para fazer o trabalho preventivo. Implantamos aqui a tese da governança. É necessário fazer plano de parcerias para ter uma matriz menos dependente do modal rodoviário e para que possamos melhorar a competitividade da nação.”
O orçamento do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é o menor dos últimos 20 anos, o que põe em risco o desenvolvimento de novos corredores de exportação e a manutenção adequada dos que já existem. O alerta foi dado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura). “Não dá para duplicar rodovias, fazer manutenção e garantir segurança nas estradas sem recursos adequados.” Diante desse cenário, Fagundes defendeu a urgência na aprovação da PEC 01/2021, de sua autoria, que obriga o reinvestimento de 70% dos recursos que são arrecadados pelo governo nos leilões de privatizações/concessões de infraestrutura no próprio setor.
O deputado federal Diego Andrade (PSD/MG), líder da maioria na Câmara, exaltou a integração dos transportadores com o Parlamento e o Judiciário para buscar soluções para os desafios do setor e destacou o trabalho de modernização regimental realizado pela Câmara, simplificando e diminuindo procedimentos e fazendo os temas andarem, como a questão do licenciamento ambiental.
Projetos de infraestrutura
Para apresentar o que o governo vem fazendo na área de projetos de infraestrutura, o secretário de Parcerias em Transporte, substituto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Leonardo Maciel, explicou que o PPI, hoje em dia, funciona como um hub que conecta vários interessados e stakeholders, que fazem os projetos de infraestrutura. “Trabalhamos com os pilares de governança, transparência, projetos bem estruturados e aprimoramento técnico. Com projetos estourados, o parceiro privado entenderá que há segurança para investir.”
Ao reconhecer o esforço do governo federal para implementar uma agenda de infraestrutura, o presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, pontuou que não há recursos públicos suficientes para mobilizar investimentos em todos os modais e que não há a menor dúvida de que o Brasil terá o maior e mais robusto programa de concessões rodoviárias de todo o globo. Segundo ele, o investimento em infraestrutura deve ser tratado como política de Estado e ter a mesma relevância que o investimento em saúde, educação e segurança. “Vale a pena investir em infraestrutura.” Ele informou que, em 25 anos de concessões rodoviárias no Brasil, foram investidos mais de R$ 228 bilhões em vias que têm as melhores condições para os usuários.
O diretor executivo da CNT, Bruno Batista, lembrou que o investimento da União em transporte, neste ano, será o menor dos últimos 20 anos ao comparar os montantes de cada ano, corrigidos pela inflação. O valor autorizado para os investimentos deste ano no setor será de R$ 7,4 bilhões. Comparado esse valor com o montante autorizado no ano passado, a redução é de R$ 3,2 bilhões. Batista ressaltou a importância do papel de investidor do Estado e afirmou que investimentos privados, sozinhos, não serão suficientes para solucionar os problemas hoje existentes. “A gente não pode arriscar todo o estoque de infraestrutura que foi constituído.”
Financiamento
Entre os entraves para a atração de capital privado e para proporcionar um ambiente com segurança jurídica aos investidores, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, destacou o baixo crescimento da economia brasileira nas últimas décadas, o que derrubou os investimentos e a produtividade, que ainda sofre com um péssimo ambiente de negócios. Ele também chama a atenção para a elevação dos gastos públicos, o que esgotou a poupança pública, e da dívida pública. “A gente precisa reconhecer que o setor público esgotou sua capacidade de investimentos. E ainda não fomos capazes de garantir as condições ideais para que o Brasil se torne um terreno fértil.”
Nesse sentido, o superintendente da Área de Saneamento, Transporte e Logística do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Leonardo Pereira, declarou que, com uma boa regulação e um bom contrato de concessão, é possível atrair investidores. Ele detalhou a carteira de projetos do Banco e informou que há mais de R$ 130 bilhões em investimentos a serem licitados no setor de infraestrutura.
Representante do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) no Brasil, Jaime Holguín, disse que, quando o assunto é investimento, do ponto de vista do financiador, ele se depara com alguns desafios: a qualidade dos estudos e projetos é fundamental; a importância da liderança de gestores comprometidos com os programas e projetos; a capacidade técnica de execução; os programas de alto impacto; e a criação de manutenção de parcerias.
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