Quem trabalha com o transporte remunerado de cargas no Brasil precisa emitir seu registro junto à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que é o órgão ligado ao Governo Federal que regulamenta, fiscaliza e supervisiona o transporte rodoviário no País.
Esse registro é o chamado RNTRC – Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga, que é um certificado público, instituído com a Resolução nº 4799, e é obrigatório para as Empresas de Transporte de Cargas (ETCs).
No posto de atendimento da ANTT no SETCESP é possível que as empresas realizem:
O cadastramento da empresa – Com o objetivo de que a mesma obtenha o registro da ANTT. Para isso, é preciso que a empresa tenha um CNPJ ativo, esteja constituída como pessoa jurídica, tenha o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica, tenha responsáveis legais idôneos e com CPF ativo, além disso, seja proprietária ou arrendatária de, no mínimo, um veículo automotor de carga, na forma regulamentada pelo Contran (O Conselho Nacional de Trânsito). Veja a lista de documentos necessária para o cadastramento.
Inclusão de novos veículos – Tanto, no cadastramento quanto no recadastramento do RNTRC devem ser informados todos os veículos da sua frota, que são utilizados no transporte de cargas. Mas também é possível incluir novos veículos em seu registro posteriormente. Assim também como, fazer as exclusões, correções de placas Mercosul e outras alterações necessárias.
Isso também deve ser feito pelo representante legal ou procurador da empresa. Como nos casos acima, se a pessoa que for ao posto, não atender a um desses requisitos, também será preciso apresentar documento de identificação e procuração assinada com firma reconhecida. Clique e veja a lista de documentos.
Transportadoras associadas ao SETCESP têm descontos exclusivos para o cadastramento e inclusão de veículos. Clique e confira os valores.
Após o pagamento, a renovação do registro que será feita pela nossa equipe é informada por e-mail.
O SETCESP conta com o atendimento para assuntos relacionados à ANTT em três endereços diferentes. Antes de se dirigir a um posto de atendimento do SETCESP, você pode entrar em contato, com uma das unidades pelos telefones e consultar a relação detalhada dos requisitos exigidos para os processos. Veja abaixo os nossos endereços e telefone:
São Paulo | Caique Neves
+55 11 2632-1024 / 11 2632-1000 (Whatsapp)
Patrícia Rodrigues
+55 11 2632-1033 / 11 2632-1000 (Whatsapp)
Marcio Alves
+55 11 2632-1086 / 11 2632-1000 (Whatsapp)
Horário de funcionamento | De segunda às sextas-feiras das 8h30 às 18h00.
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