Documentos obtidos com exclusividade pela Globonews mostram um impasse desde 1997 entre a Prefeitura de São Paulo e o Departamento de Estradas DE Rodagem (DER), do governo do estado, sobre a posse do viaduto que cedeu em novembro na capital. O imbróglio sobre a responsabilidade da via impediu a manutenção do local por mais de 20 anos.
Além disso, desde 2012 os dois órgãos sabiam que o viaduto estava com a estrutura comprometida e não houve nenhuma decisão para se iniciar obras de recuperação. Um documento da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) enviado para o DER diz que a pasta fez uma vistoria em abril de 2012 e constatou “a existência de anomalias que suscitam dúvidas quanto a sua integridade estrutural”.
No mesmo documento, verifica-se que desde 1997 existe um processo de transferência da posse do viaduto, e é essa transferência que define a responsabilidade sobre a via, que ainda hoje é de propriedade do DER.
No ano seguinte, em 2013, em um novo ofício, a prefeitura volta a solicitar ao DER a transferência do equipamento viário para incluir o viaduto no “Programa de Recuperação de Obras”. A engenheira Adriana Biazzi, da SIURB, diz que ainda existem 3 pendências para concluir a transferência: o recebimento do projeto original, o documento com as memórias de cálculo estrutural e outros documentos pertinentes.
Apenas em agosto de 2018, o DER encaminha um documento à prefeitura, e diz que, depois de uma inspeção visual, constatou as seguintes anomalias: dilatação, fissura nos pilares e concreto desgastado com armaduras expostas. No documento, o órgão insiste que a responsabilidade de manutenção e fiscalização do viaduto é da prefeitura, mesmo ainda sendo proprietário da obra.
Procurada, a Prefeitura disse que “desde a década de 90, a SIURB vem solicitando a transferência das OAE do patrimônio do DER para o município, além da definição de competências e atribuições para execução de reforma estrutural nas pontes e viadutos do DER”.
“O viaduto denominado T5 integra o patrimônio do DER e nunca foi transferido formalmente ao município de São Paulo. A prefeitura não executa no viaduto obras de recuperação estrutural, faz apenas serviços de manutenção e conservação como fresagem, recapeamento e zeladoria”, diz a nota.
A administração municipal esclarece ainda que “quando a SIURB enviou ao DER, em 2012, pedido para execução de obras, foi esclarecido (ofício nº 437/SIURB-G/2012) que o viaduto não foi transferido à Prefeitura e que o DER deveria executar as obras de manutenção estrutural. No ano seguinte, por meio do ofício 056/OBRAS 2/2013, a secretaria solicitou mais uma vez que o DER apresentasse a documentação necessária para que 18 OAE fossem transferidas para o patrimônio da Prefeitura. Já em 1997, a extinta Secretaria de Vias Públicas, hoje SIURB, encaminhou ofício ao DER (nº 725/SVP/97), pedindo a definição de responsabilidade para realização de ações preventivas nas pontes e viadutos do DER construídos no município de São Paulo”.
Por sua vez, o DER informou que “que não reconhece como sendo de sua jurisdição qualquer operação relacionada ao viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros. Desde sua inauguração, em 1978, o viário onde a obra está localizada é operado, mantido e fiscalizado pelo Município. Também cabe ao operador qualquer decisão técnica a respeito do trânsito, como interdições e suas respectivas liberações, assim como eventuais obras de recuperação”.
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