A Prefeitura de São Paulo admite desconhecer a real condição de uso das 185 pontes e viadutos da cidade e, por isso, definiu como urgente a realização de inspeção detalhada dessas estruturas.
O relato da gestão Bruno Covas (PSDB) foi registrado em ofício direcionado ao TCM (Tribunal de Contas do Município) para embasar o pedido de contratação emergencial de empresa (sem licitação) para realizar laudos detalhados das construções viárias.
O pedido ocorre após, em 15 de novembro, um viaduto ter cedido e interrompido o trânsito na pista expressa da marginal Pinheiros, próximo à ponte Jaguaré, na zona oeste.
A prefeitura ainda não sabe dizer qual obra será necessária para a sustentação completa do viaduto.
Um trecho de 2,6 km da pista expressa segue interditado ao tráfego e sem previsão de liberação –desde a ruptura, foram liberados 13,3 km na marginal, sendo 2,1 km na segunda-feira (3).
No documento protocolado no último dia 22, o chefe de gabinete da secretaria de Obras, Gláucio Penna, chamou atenção para "a existência de risco a segurança de pessoas e obras, bem como da situação emergencial e cautela que o caso requer".
Ele ressalta que a maioria das pontes e viadutos da cidade tem mais de 30 anos e tem sido submetida ao longo das décadas só a vistorias visuais.
Essa modalidade de inspeção é considerada insuficiente e "permite apenas a visualização superficial dos danos existentes na obra, não sendo possível algumas vezes identificar com clareza o seu real estado de conservação", de acordo com o documento.
A Secretaria de Obras citou como exemplo de falha na vistoria visual os casos do pontilhão sobre o rio Tamanduateí (centro), pontilhão sobre o córrego Maria Paula, no Tucuruvi (zona norte), e pontilhão na rua Dom Bernardo Nogueira, na Saúde (zona sul).
Eles chegaram a ser bem avaliados em inspeções a distância, mas tiveram problemas e necessitaram de obras emergenciais, feitas na gestão Fernando Haddad (PT).
De acordo com a pasta, a vistoria visual é a primeira etapa do processo de monitoramento de pontes e viadutos que será estendido a todas as 185 estruturas viárias da cidade.
Na última sexta-feira (30), o secretário municipal de Obras, Vitor Aly, afirmou que todas as vistorias já realizadas em pontes e viadutos foram apenas visuais. Nunca houve, portanto, o aprofundamento de análise recomendado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Segundo a associação, pontes, viadutos e passarelas têm que passar pela chamada vistoria especial ao menos uma vez a cada cinco anos.
Essa modalidade de fiscalização inclui equipamentos que permitam aos técnicos se aproximar da estrutura, como escadas telescópicas, andaimes e guindastes. A vistoria visual, adotada pela prefeitura, faz só análise a distância.
"Uma inspeção desse tipo em um viaduto de cerca de 100 metros, por exemplo, levaria de 15 a 20 dias. É inviável para a prefeitura contratar uma só empresa para fazer o mesmo trabalho em todas as pontes e viadutos da cidade", afirma Julio Timerman, coordenador da Comissão de Estudo Especial de Pontes de Concreto Simples, Armado e Protendido da ABNT.
O viaduto que cedeu na marginal Pinheiros foi inaugurado em 1978, portanto, segundo Timerman, deveria ter passado por essa inspeção detalhada ao menos oito vezes.
O coordenador da ABNT explica que as estruturas viárias passam por desgastes naturais do tempo, causados por ação química de agentes poluentes e do próprio peso dos veículos, por isso é importante que a administração crie uma rotina de vistoria detalhada. "Estamos sempre apagando incêndios porque não existe uma programação de manutenção periódica", diz Timerman.
Como comparação, ele cita a obrigação prevista em contatos firmados entre o governo estadual e as concessionárias de rodovias de fazer a inspeção especial de viadutos e pontes a cada cinco anos.
"Isso faz com que tenhamos diminuição no número de acidentes com estruturas devido ao controle e registro de cerca de 2.000 obras viárias em 12 mil km de rodovias", diz.
Na semana passada, a prefeitura obteve autorização do TCM para contratar sem licitação empresa que irá fazer a vistoria detalhada em 33 pontes e viadutos na capital, em um primeiro momento.
Segundo o prefeito, a contratação era negociada com o TCM desde 2017, mas as duas partes não haviam chegado a um consenso sobre o modelo de licitação –se por menor preço ou pela técnica.
As 33 construções já constavam em licitação aberta pela gestão João Doria (PSDB) no ano passado, mas foi cancelada pelo TCM por irregularidades no contrato. Após o viaduto da marginal ter cedido, o órgão autorizou a prefeitura a contratar sem licitação.
A medida foi resposta da gestão tucana à crise provocada pela interdição na pista expressa da Pinheiros, a segunda via mais movimentada da cidade. Sem nome, a estrutura viária que cedeu foi construída pelo estado nos anos 1970.
Há mais de dez anos, o Ministério Público cobra da prefeitura maior rigor na manutenção de pontes e viadutos.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2007, na gestão Gilberto Kassab (PSD), obrigou a prefeitura a criar um programa de manutenção para pontes, viadutos, galerias e túneis.
Como o TAC não foi cumprido, a prefeitura tenta, agora, reverter na Justiça a aplicação de multa de R$ 34 milhões.
Na semana passada, a Promotoria abriu inquérito para apurar as condições de manutenção de pontes e viadutos em São Paulo. O promotor Marcelo Milani, responsável pelo caso, questiona o motivo de a gestão municipal ter aplicado neste ano apenas 5% do orçamento previsto para a conservação das estruturas, conforme revelou a Folha.
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