O recente leilão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), que compreende as BRs-101/290/386/448, o que abrange um total de 473,4 quilômetros no Rio Grande do Sul, vencido pelo grupo CCR, deve favorecer a realização de novos certames no Estado. A nova concessão, apontada por integrantes do setor logístico como exitosa e fundamental por abranger a freeway, cujo contrato da Concepa havia expirado, significará investimentos na ordem de R$ 13,4 bilhões na infraestrutura gaúcha.
O secretário estadual dos Transportes, Humberto Canuso, é um dos que defende que o bem-sucedido leilão das rodovias federais facilitará o processo de privatização das estradas estaduais. "O cenário que se apresenta agora é positivo para o nosso programa de concessões", argumenta. De acordo com Canuso, já há estudos adiantados para licitar duas rodovias: a ERS-324 (entre as regiões de Passo Fundo e Nova Prata) e a RSC-287 (de Santa Maria até Canoas). O secretário diz que a intenção do governo era abrir as licitações das concessões das rodovias estaduais na atual gestão, mas o panorama nacional conturbado, política e economicamente, atrapalhou o processo. No entanto, Canuso recorda que o governador eleito Eduardo Leite incluiu em suas promessas de campanha a questão da concessão de rodovias.
O professor de transportes da escola de Engenharia da Ufrgs Luiz Afonso Senna destaca que, com a privatização, fica assegurada a constância de investimentos e manutenção das estradas. No caso da Rodovia de Integração do Sul, o especialista salienta o volumoso aporte que será feito. Serão investidos R$ 7,8 bilhões nas rodovias, em obras como duplicações (cerca de 225 quilômetros até o 18º ano do prazo da concessão), e mais R$ 5,6 bilhões serão gastos com custos operacionais como conservação, operação e monitoramento. Esses recursos serão desembolsados durante a vigência do contrato que se estenderá por 30 anos.
Para se ter uma ideia da relevância desse investimento, a ampliação da CMPC Celulose Riograndense em Guaíba, um dos maiores projetos nos últimos anos no Estado, absorveu cerca de R$ 5 bilhões. Também, para comparar, o Daer investiu R$ 492,9 milhões em rodovias gaúchas em 2017 e R$ 516 milhões até o começo de novembro deste ano.
Senna afirma que essa concessão rodoviária é uma mudança de paradigma para o setor gaúcho de infraestrutura, algo comparável à privatização do aeroporto Salgado Filho (cuja licitação previa investimento de R$ 1,9 bilhão nesse complexo). O professor argumenta, também, que um número mais elevado de praças de pedágio (sete) na Rodovia de Integração do Sul permite que haja uma cobrança mais justa.
Dentro desse modelo, quem rodar por mais quilômetros na rodovia pedagiada pagará mais, e quem transitar por distâncias menores pagará menos. Algo semelhante ao que acontece com o consumo de água e luz. A nova concessão atravessará 32 municípios gaúchos: Torres, Dom Pedro de Alcântara, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Terra de Areia, Maquiné, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, Tabaí, Taquari, Fazenda Vila Nova, Bom Retiro do Sul, Estrela, Lajeado, Marques de Souza, Pouso Novo, São José do Herval, Fontoura Xavier, Soledade, Mormaço, Tio Hugo, Victor Graeff, Santo Antônio do Planalto e Carazinho.
As praças de pedágio serão distribuídas entre as BRs-101, 290 e 386, e começam a realizar a cobrança a partir do 19º mês de concessão, nas duas direções. Para os municípios, estima-se um retorno de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de cerca de R$ 1,3 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão. A assinatura do contrato está prevista para ocorrer em 9 de janeiro.
Associação de concessionárias de rodovias destaca modicidade tarifária com deságio
O grupo CCR chegou ao valor mínimo de R$ 4,30545 de tarifa básica de pedágio, equivalente ao deságio de 40,53% do lance inicial do leilão, para conquistar a concessão da Rodovia de Integração do Sul.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, enfatiza que um certame é afortunado quando há concorrência em bom número, e foi o caso da disputa, que teve cinco grupos participando. Esse cenário significou modicidade tarifária para o usuário. Os valores serão cobrados de acordo com os tipos de veículos, adotando um multiplicador da tarifa fazendo com que caminhões e ônibus, por exemplo, paguem mais do que carros de passeio.
O dirigente salienta, ainda, que a CCR, que venceu a disputa, é uma das maiores empresas do setor na América Latina. Esse ambiente demonstra que o mercado está participando e está interessado em novos leilões que os governos (federal e estaduais) possam apresentar. Borges adianta que está previsto, dentro do edital da Rodovia de Integração do Sul, a injeção de recursos em estudos tecnológicos que possam aprimorar a operação.
Essas melhorias poderão ser percebidas durante a concessão no pavimento a ser usado, na metodologia do controle de tráfego, na forma de pagamento do pedágio, entre outras possibilidades. O presidente executivo da ABCR argumenta que, se uma estrada não estiver vinculada a uma concessionária, estará nas mãos dos governos, seja estadual ou federal, que têm outras preocupações (como saúde, educação e segurança) para investir seus escassos recursos.
"E o modal rodoviário precisa de manutenção constante", alerta. Borges reforça que só paga o pedágio o usuário e não o contribuinte, através de seus impostos, que não usufrui dessa rodovia. Segundo o dirigente, diversos estados estão seguindo pelo caminho das concessões, principalmente por enfrentarem uma crise fiscal aguda. "Portanto, não têm recursos para manter e melhorar o nível de serviços nas estradas", adverte.
Atualmente, o integrante da ABCR informa que são 12 estados com rodovias pedagiadas no País, sejam estaduais ou federais. Somente São Paulo possui cerca de 7 mil quilômetros de estradas estaduais privatizadas. "Não tem por que achar que o Rio Grande do Sul não possa avançar neste processo", projeta.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs) e da Federação das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), Afrânio Kieling, também considerou positivo o resultado do leilão. O empresário comenta que houve uma boa redução em relação à tarifa fixada originalmente pelo edital. "Entendemos que estamos olhando para um cenário melhor para o setor (logístico) com essa concessionária assumindo", aponta.
Kieling reforça que o desejo dos transportadores é que a CCR deixe a rodovia em condições adequadas para o usuário. "Se você vai tomar um cafezinho, se paga, mas não se pode colocar um pingo de café, tem que entregar o que foi pagou", compara o presidente do Setcergs. O dirigente ressalta que, com uma boa estrada, há menos desgaste dos caminhões, reduzindo os gastos com mecânica, assim como melhora a segurança no trânsito. Kieling salienta, ainda, que a freeway, concedida, era a melhor estrada do Rio Grande do Sul.
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