A construção de uma ligação entre as marginais do Chá e dos Cavalos em Itapetininga (SP) foi embargada em fevereiro deste ano por desrespeito à legislação ambiental, afirmou a prefeita Simone Marquetto (PMDB) em entrevista à TV TEM na segunda-feira (10). Nesta terça-feira (11), o gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em Itapetininga, Hederson Carlos Fernandes, confirmou o caso. A prefeitura afirma que tenta retomar as obras, mas não deu prazo. O ex-prefeito diz que a obra não foi embargada na época dele (veja a respostas completas abaixo).
Com a falta da via, caminhões passam por ruas paralelas à rotatória, na Vila Máximo; o problema é que a passagem desses veículos é proibida nesses locais.
Caso o motorista do caminhão opte por respeitar as leis de trânsito e não corte caminho nas ruas proibidas, ele precisa atravessar trajeto de quilômetros dando a volta nas marginais para chegar ao outro ponto.
A via faz a ligação da Marginal dos Cavalos com a Avenida Cinco de Novembro, próxima à Marginal do Chá. Ela seria construída na obra de revitalização na Marginal dos Cavalos, que começou em 2016. A marginal chegou a ser revitalizada, mas a interligação parou de ser construída pelo embargo, ou seja, a obra não está 100% completa.
O gerente da Cetesb em Itapetininga, Hederson Carlos Fernandes, explica o motivo do embargo: “A prefeitura fez uma intervenção em Área de Preservação Permanente [APP] sem autorização do órgão ambiental. Naquele local existe um corpo d’água, um rio, cuja APP é de 30 metros. Então a prefeitura deveria, para a realização dessa obra, respeitar esses 30 metros. No caso aconteceu o seguinte, ela entrou em parte desses 30 metros e por este motivo foi considerado uma infração à legislação ambiental e resultou no embargo da obra. ”
Para a continuidade da obra, a prefeitura agora deve obedecer a requisitos da Cetesb para a obtenção de uma autorização, afirma Fernandes. “Para desembargar existem duas alternativas para a prefeitura. A primeira é regularização da obra por meio da obtenção da autorização aqui no órgão ambiental, a Cetesb. Ela precisa pedir autorização aqui, e considerando que se trata de uma área de utilidade pública, é possível fazer essa autorização e liberar para a continuidade da obra. Caso a prefeitura não queira regularizar, ela pode também optar pela recuperação da área onde foi feita a intervenção. Nesse caso ela precisa apresentar um projeto aqui na Cetesb e cumprir esse projeto, ou seja, recuperar os 30 metros de Área de Prevenção Permanente”, completa.
Outro lado
O secretário de Obras de Itapetininga, Ado Albuquerque, afirma que é de interesse da nova gestão municipal dar continuidade aos trabalhos de interligação das marginais. Segundo ele, um contato com a Cetesb já foi feito, mas ainda não há uma data definida para o reinício das obras.
“Primeiro temos que tomar as providências que a Cetesb solicitar para a gente. Recuperação do local, normalizar e entrar também com um pedido de licença para a próxima obra, para continuidade. Aí a gente vai partir para um projeto definitivo e buscar também parcerias ou emendas parlamentares para a gente executar essa obra. Não tem prazo, é difícil dizer, estamos em uma correria, então a gente não prefere falar em prazo por enquanto”, alega.
Em nota, o ex-prefeito Hiram Júnior (DEM, na época do mandato) disse que até o último dia da gestão dele as obras de interligação das marginais não haviam sido embargadas. E que a Secretaria de Obras na época solicitou às licenças e autorizações necessárias.
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