O número de ações trabalhistas registradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas (SP), aumentou 13% nos últimos dois anos, segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do órgão. Destas, ao menos 50% têm relação com a falta de pagamento de verbas rescisórias por parte dos empregadores. De acordo com o presidente da instituição, a crise é a principal razão para o crescimento e é possível que ainda existam reflexos da alta nos próximos anos.
Em 2014, 305,5 mil reclamações foram recebidas em 1ª instância, sendo 264,7 mil solucionadas. Já em 2016, o número de ações aumentou para 345,7 mil com a solução de 311 mil. A Vara do Trabalho é a 1ª instância do processo, onde ainda há a tentativa de acordo entre as partes. Se não houver resolução, as provas são recolhidas e o juiz profere uma sentença.
Há, ainda, a possibilidade de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho, quando o processo é encaminhado para a 2ª instância, se alguma das partes não estiver de acordo com a sentença. No ano de 2014, 108,5 mil ações foram recebidas nesta fase, enquanto 104 mil foram resolvidas. Já em 2016, foram registradas 122,7 mil reclamações trabalhistas, com a resolução de 106 mil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é o segundo maior do Brasil em estrutura e movimento processual. A instituição abrange 599 municípios paulistas, onde estão 21 milhões de habitantes, e inclui 153 varas do trabalho, dez postos avançados e duas varas itinerantes.
Crise
Para o presidente do TRT da 15ª Região, Fernando da Silva Borges, a crise financeira no país é o principal fator para o aumento. “Como ele [empregado] não tem uma garantia do emprego, ele prefere permanecer no emprego a entrar com uma ação durante o período do contrato e ser demitido. Então como a crise provocou muitas demissões, seguramente é a principal razão”, afirmou.
Além disso, o desembargador ressaltou que muitas empresas demitem pela falta de condições em manter um funcionário, mas acabam não tendo dinheiro suficiente para pagar as verbas rescisórias, o que também é um reflexo da crise. Segundo ele, isso motiva os empregados demitidos a procurarem a Justiça do Trabalho para receber esse dinheiro, aumentando o número de ações.
Para Borges, a tendência é o número de ações aumentar ainda mais. “Há um crescimento vegetativo que já é normal, porque no Brasil a rotatividade de mão de obra é muito grande. Como o empregado tem dois anos para reclamar a recisão, ainda pode haver algum reflexo, sem dúvida. Mas tudo vai depender do comportamento dessa crise”, explicou o presidente.
Outras razões
O especialista em direito trabalhista Luis Guilherme Maziero afirmou que a crise potencializou outros problemas, como a demora do judiciário em julgar os processos trabalhistas. Segundo ele, isso faz com que os empregadores não paguem as verbas rescisórias para, sabendo que as ações vão demorar para ser julgadas.
“É viável para o empregador não pagar os direitos trabalhistas de seus empregados, aguardando que eles proponham a reclamação trabalhista, porque, sabedores da demora para julgamento dos processos em curso, ganham tempo, utilizando seu caixa para outras obrigações, como pagamento de fornecedores”, disse Maziero.
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