O Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), completou na sexta-feira (24/6) um ano de instalação. Considerado uma das conquistas do setor, o Fórum se tornou o maior canal de diálogo entre Governo Federal, embarcadores, empresas e transportadores autônomos. Ao longo desses 365 dias, foram trabalhados temas fundamentais para a área. Dentre eles: segurança nas rodovias, fiscalização, tributação, crédito e regulamentação do setor.
Com duas reuniões mensais, realizadas na sede do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Fórum tem como objetivo contribuir para o debate e a unificação de esforços entre o governo federal e as entidades de apoio e representação nacional das categorias ligadas ao setor de transporte de cargas. Segundo o coordenador do Fórum, o secretário de Política Nacional de Transportes, Herbert Drummond, essa é a primeira vez que os representantes do setor têm a oportunidade de sentarem em uma mesa para discutir sobre melhorias no transporte de cargas: “O Fórum é considerado, pelos próprios segmentos, o instrumento e o ambiente mais importantes para ouvir as contribuições que existem para o setor”, afirmou.
Segundo o presidente da FETRABENS/SINDICAM – SP, Norival de Almeida, um dos representantes dos autônomos, o primeiro ano de reuniões trouxe novas ideias, soluções e encaminhamentos para problemas que persistiam há anos. “Muito bom o canal de interlocução que foi aberto. Quando todos, Governo, entidades patronais, lideranças sindicais e especialistas no segmento de transportes sentam-se à mesma mesa com o objetivo comum de buscar melhorias para o setor, todo o país ganha”, disse.
CRIAÇÃO – Criado pela Portaria nº 101, de 13 de maio de 2015, o Fórum foi um dos compromissos resultante da Mesa de Diálogo iniciada em 25 de fevereiro de 2015, entre governo e representantes dos caminhoneiros e transportadores. Ele foi dividido em dois segmentos: Cargas Secas e Cargas Líquidas.
O Fórum é composto por representantes do Ministério, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e representantes dos transportadores autônomos de carga, das empresas de transportes de cargas e dos embarcadores de carga.
REUNIÕES – Ao longo deste primeiro ano, foram realizadas 22 reuniões para os dois segmentos. Os encontros acontecem, mensalmente, sempre nas últimas quartas e quintas feiras de cada mês, na sede do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Elas podem ser acompanhadas, em tempo real, pelo link: http://vc.transportes.gov.br
CONQUISTAS – A nova Lei dos Caminhoneiros, ampliada na sua aplicação pelo Fórum, propiciou vários benefícios para os caminhoneiros como, por exemplo, a isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios; o aumento do valor da estadia calculada sobre a capacidade total de carga do veículo; e o estabelecimento de condições sanitárias, de segurança e de conforto nos Pontos de Parada e Descanso – PPD.
Foi instituída também a carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento de caminhões, carretas e semirreboques dos contratos em vigor de transportadores rodoviários autônomos e microempresas dos programas Pró-Caminhoneiro e FINAME.
Para 2016, estão na pauta de discussão Contratos e Direitos de Transportes; Legislação de Trânsito, Tributária e Ambiental; além da fiscalização pela ANTT; além de outros temas selecionados pelos membros do Fórum TRC.
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