O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (17/5) a Medida Provisória que estende prazo para refinanciamento de produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitar débitos referentes ao crédito rural e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. Com a aprovação do Senado, a matéria segue para a sanção presidencial.
O texto estende até 31 de dezembro de 2016 o prazo para prescrição da dívida das operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O valor contratado tem que ser de até R$ 100 mil reais até o fim de 2006.
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Entre outros pontos, o texto suspende, até 31 de dezembro de 2017, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos nestas áreas. Em relação ao texto original da MP, o prazo foi ampliado em mais um ano.
Caminhoneiros
A medida também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prorrogar até 30 de dezembro de 2016 o prazo para negociação de refinanciamento de empréstimos feitos por caminhoneiros e cooperativas de transportes para a compra de veículos de carga.
Inicialmente, a MP prorrogava esse prazo para junho de 2016. No entanto, durante a tramitação do texto, os parlamentares alteraram a data limite, prorrogando por mais seis meses.
Cadastro ambiental
Outro aspecto tratado na medida provisória é a ampliação do prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental (CAR). Com a aprovação da MP, o novo prazo é até 31 de dezembro de 2017.
O cadastro é um registro eletrônico obrigatório que serve como base de dados para que o governo faça o monitoramento e o controle do desmatamento de florestas. Também é importante para o acesso de produtores a crédito agrícola e a outros subsídios do governo.
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