Uma mudança promovida há quase um ano na legislação que regula ex-tarifários para autopeças, dispositivo que reduz para apenas 2% o imposto de importação normalmente de 18%, 16% ou 14%, tornou mais fácil a concessão do incentivo e está aumentando o volume de componentes beneficiados com a alíquota mínima. Atendendo a pedidos dos fabricantes de veículos e fornecedores, somente este ano, em março e abril, três resoluções da Camex (Câmara de Comércio Exterior) acrescentaram 121 itens à lista de importações incentivadas para o setor automotivo, incluindo até 11 motores montados. Ao todo, desde 2012 a indústria conseguiu a exceção tarifária para 390 peças e sistemas.
Até 2015, a redução do imposto era concedida somente para “autopeças sem produção similar nacional”. Em junho do ano passado a Camex alterou esta regra, passando a enquadrar no regime de ex-tarifário componentes para os quais a indústria alegar “inexistência de capacidade de produção nacional equivalente”. A alteração foi feita por acordo entre governo, Anfavea, que reúne os fabricantes de veículos, e Sindipeças, que agrega os fornecedores de componentes. O objetivo era facilitar e incentivar as importações de itens para elevar mais rapidamente o nível tecnológico dos produtos nacionais, atendendo também os objetivos da política industrial para o setor, expressos no programa Inovar-Auto, que entre outras metas prevê o aumento da eficiência energética dos veículos produzidos no País.
Na prática, contudo, novamente os fabricantes de veículos conseguiram empurrar mais itens para a lista de importações incentivadas do que queriam seus fornecedores. Exemplo maior dessa “carona” aplicada pela Anfavea no Sindipeças é a redução a 2% da alíquota de importação para 11 motores e diversos tipos de transmissões. “Contrariamente à nossa posição, foi concedido o ex-tarifário a produtos para os quais existe capacidade de produção nacional equivalente, como os motores do ciclo otto, diesel e transmissões. Temos discutido com o governo e demais entidades sobre isso”, afirma Flavio Del Soldato, integrante do conselho de administração do Sindipeças responsável pela área de Comércio Exterior. “O Sindipeças é favorável à concessão de ex-tarifários para autopeças nos termos da legislação vigente”, reforça.
voltar
