Os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) decidiram que irão ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de retirar a obrigatoriedade do exame toxicológico para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, irão apresentar pedido para revisão da medida também junto à PGR (Procuradoria Geral da República). A decisão foi tomada pelos 27 Detrans do país, em encontro da AND (Associação Nacional dos Detrans), na última quinta-feira (17).
O objetivo, segundo a entidade, é evitar maiores prejuízos aos motoristas que precisam realizar os testes, mas encontram problemas por falta de laboratórios ou unidades de coletas, além dos altos custos do serviço.
“Os Detrans são contra o exame toxicológico da maneira proposta. Não somos contra a iniciativa de evitar motoristas dirigindo sobre a influência de qualquer substância, álcool ou drogas”, disse o vice-presidente da AND e diretor-presidente do Detran de Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia. Ele afirma que o que se questiona é “a imposição e a forma como a exigência está sendo feita, com um tipo de coleta especifica e exames que precisam ser feitos nos Estados Unidos”. Além disso, destaca que os órgãos são contra os valores que estão sendo cobrados, “sem nenhum tipo de controle ou fiscalização”.
“O Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) está exigindo o toxicológico mesmo para os processos abertos antes da Lei 13.103/15 entrar em vigor. Assim, o sistema federal bloqueia inteiramente o andamento destas solicitações, causando um transtorno gigantesco para milhares de motoristas, em especial aos caminhoneiros”, explica Gouvêia.
Por ofício, a AND listou uma série de sugestões ao Denatran, incluindo a criação de um cronograma de implantação que leve em conta a capacidade operacional real dos laboratórios credenciados em todo o país.
A Associação propõe, ainda, a aplicação de um projeto piloto que possa legitimar a obrigatoriedade do exame e responda aos questionamentos da comunidade médica e jurídica sobre o tema.
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