O objetivo é fazer frente ao crescimento de 103% no movimento de cargas, estimado para 2042, quando terminam os contratos de concessão com a iniciativa privada.
O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Helder Barbalho, defendeu mais empenho do governo para estimular o investimento privado no setor portuário. Ele participou do III Seminário Portos e Vias Navegáveis realizado na Câmara. O objetivo é fazer frente ao crescimento de 103% no movimento de cargas, estimado para 2042, quando terminam os contratos de concessão com a iniciativa privada.
Segundo Barbalho, já foram transferidas a investidores privados três, do total de 93 áreas previstas no plano do leilão portuário – duas no Porto de Santos, em São Paulo, e uma em Paquetá, no Rio de Janeiro. Com o ingresso do parceiro privado, o governo espera aumentar a capacidade portuária em 319 milhões de toneladas e os investimentos em 16 bilhões de reais.
O ministro Helder Barbalho lembrou que o lançamento do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) vai servir de guia para investidores públicos e privados sobre as áreas onde o escoamento portuário ainda é crítico.
"Nós estamos lançando o Plano de Logística Portuária que diagnostica a atual realidade dos portos no Brasil e projeta para os próximos anos, até 2042, todas as demandas de movimentação de carga por região, por perfil de carga, e demonstra claramente quais são os eixos estratégicos para que o Brasil possa ser cada vez mais competitivo."
Para o diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Mário Povia, o aporte privado é essencial para ativar vias ainda não navegáveis, como os rios amazônicos.
"Nós temos de colocar isso na agenda do governo, estudar parcerias público-privadas, alguma forma de colocar a iniciativa privada nessa equação para trabalharmos isso. Temos um cenário econômico adverso e temos de ver as hidrovias como solução possível."
Já a sugestão do deputado Edinho Bez, do PMDB catarinense, é para que as normas domésticas respeitem as diretrizes internacionais sobre portos. Ele acredita que isso melhora a segurança nas operações portuárias.
"A legislação portuária não é somente no município, nos estados ou na União, a nossa legislação portuária tem de se adequar à legislação internacional, porque porto é de um país para outro e para o mundo. Então vamos discutir, se for necessário, mudar a nossa legislação."
Participantes do debate apontaram gargalos do setor portuário que prejudicam a competitividade da mercadoria nacional, como a falta de isonomia entre os preços do combustível usado na navegação de cabotagem e de longo curso, o que encarece a cabotagem, e o longo tempo de espera das mercadorias nos terminais.
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