A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está recebendo sugestões da população para fixar as medidas técnicas e operacionais necessárias para garantir a isenção do pedágio a eixos suspensos de caminhões que circulam vazios. A norma foi estabelecida pela nova Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015).
A minuta de resolução da ANTT prevê que a condição de "veículo vazio" poderá ser verificada a partir da avaliação visual, da documentação fiscal associada à viagem e do peso bruto total do caminhão. Além disso, sugere que as concessionárias de rodovias terão 90 dias, a contar da publicação, para apresentar uma proposta operacional para fazer a verificação e garantir a isenção do pedágio para os eixos suspensos.
A minuta de resolução e o formulário para envio de contribuições estão disponíveis no site da ANTT. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 8 de outubro.
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