A cobrança de pedágio na BR-040 na praça do distrito Correia de Almeida, em Barbacena, está suspensa para veículos contratados pelo Município. A suspensão foi concedida pela Justiça Federal e começou a valer no fim de semana, mas a Prefeitura alega que a concessionária responsável pelo trecho barrou carros, inclusive que levavam professores para o distrito.
A Via 040, concessionária responsável pelo trecho, informou que houve problemas no cadastramento de veículos municipais.
A Justiça aceitou a liminar que concede a gratuidade no sábado (1º). A decisão faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) que foi apresentada na semana passada para garantir o não pagamento da taxa pelos moradores no deslocamento entre o distrito e a cidade. O G1 solicitou posicionamento à Justiça Federal em Belo Horizonte sobre o andamento do caso e aguarda retorno.
De acordo com a Prefeitura, a juíza Camila Franco e Silva Velano considerou que não havia orçamento e disponibilidade financeira para custear a cobrança do pedágio de veículos da rede escolar. Em caso de descumprimento, foi determinada multa de R$ 1 mil por veículo barrado e outras punições legais, que não foram detalhadas.
A Prefeitura informou que a concessionária foi notificada no domingo (2). No entanto, na manhã de segunda-feira (3) seis carros, inclusive que transportavam professores para o distrito, foram barrados das 7h às 11h, apenas sendo liberados após ação da Advocacia Geral do Município (AGM) e da Guarda Municipal. Não houve aulas no período da manhã.
A Secretaria de Comunicação informou que descumprimento da ordem judicial foi comunicado à Justiça Federal para as medidas cabíveis.
Problemas na documentação
Em nota, a Via 040 ressaltou que todos os veículos oficiais são isentos. E que os veículos contratados para prestação de serviços, que possuem placas cinzas, precisam ser cadastrados para ter a liberação no pedágio. A empresa destacou que o procedimento foi comunicado a todas as 35 prefeituras afetadas com a instalação das praças na rodovia.
No entanto, a empresa alega que houve problemas no cadastramento de 42 veículos da Prefeitura de Barbacena e que a adequação não feita em tempo hábil. Sem o procedimento, segundo a empresa, não será concedida a isenção aos veículos com placas cinzas a serviço dos setores públicos.
Novas praças de pedágio
A cobrança de pedágio em Barbacena começou na madrugada da última quinta-feira (30). Nesta praça da BR-040, a tarifa para carros de passeio é de R$ 4,60. Condutores de motocicletas pagam a metade, R$ 2,30. Já para caminhões, o pedágio pode chegar a R$ 27,60.
Consulte o valor das tarifas.
Além da praça de Barbacena, que fica no Km 714 da BR-040, outras oito cidades da mesma rodovia iniciaram as cobranças na semana passada: João Pinheiro, Paracatu, Lagoa Grande, Curvelo, São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia e Capim Branco, em Minas Gerais, além de Cristalina, no estado de Goiás.
As próximas praças a cobrar pedágio serão a de Itabirito e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, que ainda aguardam liberação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
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