O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação das emendas do Senado a projeto que aumenta o tempo máximo que motoristas profissionais podem ficar ao volante, de 4 para 5,5 horas contínuas.
O texto agora segue para sanção presidencial, segundo informações da Agência Câmara.
O projeto também aumenta de 5 para 10 por cento a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto de caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras.
Além disso, a Câmara manteve no texto artigo que prevê que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) lembrou em nota que esse aumento do limite havia sido excluído no Senado e afirmou que a medida, reinserida na Câmara, vai reduzir a vida útil do asfalto e aumentar custos de manutenção, além de comprometer a segurança dos usuários.
A associação ressalta que o aumento dos custos de manutenção acabará sendo repassado para os pedágios.
Segundo a entidade, o texto aprovado prejudica o programa de concessões de estradas do governo federal, "colocando em risco antigas e novas concessões e ferindo conceitos fundamentais de um contrato de concessão de rodovias".
A ABCR também afirmou que a isenção dos eixos suspensos de caminhões vazios vai significar "desequilíbrio contratual de receita, o que vai resultar em tarifas mais altas para os demais usuários".
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