A CNT defende a necessidade urgente de desburocratizar e objetivar o processo de licenciamento ambiental para diminuir as manipulações, interveniências, distorções e os equívocos existentes no país. Para isso, é necessária a informatização do processo para estabelecer procedimentos transparentes e criteriosos para a sua simplificação. É importante também estabelecer regras diferenciadas para os processos de licenciamento de projetos lineares, de infraestrutura e atividades vinculadas aos serviços públicos. Além disso, deve-se promover a integração do licenciamento para transporte de cargas perigosas e para as especificidades do licenciamento de hidrovias e portos.
Os argumentos constam do material “O que o Brasil precisa em transporte e logística”, documento, entregue aos candidatos à Presidência da República, que reúne as principais demandas do setor de transporte e serve de apoio a demais tomadores de decisão, além de informar e nortear o cidadão brasileiro da situação de diversos segmentos do setor.
A atividade transportadora tem grande responsabilidade na emissão de poluentes, principalmente pela falta de infraestrutura adequada e de integração entre os sistemas de transporte no Brasil. No entanto, além das questões estrutural e operacional, são necessárias definições de políticas públicas sustentáveis para que o setor possa reduzir o impacto causado ao meio ambiente e, assim, contribuir para que o país cumpra o que foi estabelecido nos acordos internacionais para o controle e a mitigação dos gases de efeito estufa em seu território.
Uma das primeiras proposições da CNT é a revisão da Política Setorial de Transporte, no âmbito do Plano Nacional de Mudança Climática, com o fortalecimento do Ministério dos Transportes para o acompanhamento dessa agenda e maior integração com o Ministério das Cidades, além da participação do setor empresarial.
Renovação de frota
Além da grande participação do modal rodoviário no transporte de cargas no país, a idade dos caminhões responsáveis pelo transporte de produtos é muito elevada, o que traz problemas relacionados à segurança e à mobilidade, maior custo de manutenção, deficiência operacional e problemas ambientais. Hoje, 44% dos 1.362.160 caminhões que compõem a frota nacional têm mais de 20 anos. Para reduzir a idade da frota, a CNT sugere destruir completamente os veículos antigos e retirá-los de circulação, criar uma linha de crédito específica e exclusiva para o programa de renovação de frota com benefícios em relação ao custo do financiamento e requalificar os trabalhadores em transporte para que possam operar de forma eficiente os novos equipamentos.
Logística reversa
A Política Nacional de Resíduos Sólidos representa um dos maiores avanços do país no campo da gestão ambiental. A CNT está engajada na implantação dessa política, especialmente no que se refere à logística reversa, uma vez que o transporte é agente fundamental nesse processo. Para tanto, a CNT recomenda instituir um Grupo Técnico Temático exclusivo para a temática “Transporte” no âmbito do Comitê Orientador para a implantação dos Sistemas de Logística Reversa.
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