O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a MP que aumentou os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível do país. O Projeto de Lei de Conversão 14/2014, que vai à sanção, é decorrente da Medida Provisória 647/2014 e foi elogiado por senadores do governo e da oposição, já que deve aliviar as dificuldades sofridas no setor sucroalcooleiro.
– Essa medida é de suma importância, ajustada a este tempo, necessária à economia e importante para que a gente possa incentivar tanto o processo de recuperação das usinas sucroalcooleiras no Brasil como também a atividade industrial de um modo geral – elogiou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O texto aumenta para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. A partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%. Até a edição da MP 647, o percentual obrigatório era de 5%. Esse índice poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), caso haja motivo justificado. O texto aprovado pela Câmara prevê a redução até o limite de 6% .
O texto original tratava apenas do biodiesel. Durante a tramitação no Congresso, foi alterado para prever, ainda, o aumento no percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, a Lei 8.723/1993 permite ao governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O texto aprovado mantém o piso de 18%.
Alento
Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a medida, emergencial, permite um alento para o setor sucroenergético, castigado não só pela seca, mas também pela “política errada” do governo.
– É uma medida saudada não apenas pelas usinas que produzem açúcar e álcool, mas também pelos produtores de equipamentos, pela indústria de base e por mais de 70 mil agricultores que fornecem cana para essas usinas – disse Aloysio.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) relatou ter se encontrado com empresários do setor, que colocava a alteração como demanda urgente. Para Waldemir Moka (PMDB-MS).
– O aumento representa em torno de 1,2 bilhão de litros a mais do chamado álcool anidro e isso, evidentemente, cria um mercado, dá sustentação ao preço e é exatamente o que o setor sucroalcooleiro precisa – disse o senador, que elogiou o trabalho do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do texto.
A alteração também foi elogiada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que destacou o potencial na geração de empregos.
– Essa medida representa uma oportunidade de gerar mais renda e mais emprego, tanto no campo quanto na cidade, por todo o território nacional, e também demonstra ao mundo que o Brasil consolida uma posição de vanguarda nos biocombustíveis – afirmou.
Limites
A MP estabeleceu ainda que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve fixar os limites de variação. E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deve vir, prioritariamente, da agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência.
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