Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito facilita a conversão de determinados tipos de multas em advertências. Em Bauru (SP), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) é a responsável pela análise dos recursos dos motoristas. De julho do ano passado até o mesmo período de 2014 foram feitas 1.899 solicitações de revisão infrações na cidade. Do total, 1.556 acabaram convertidas em advertências. Ou seja, 81% dos recursos foram aceitos.
A revisão pode ser solicitada para infrações consideradas leves e médias. Além disso, o motorista infrator não pode ter levado outras multas em um prazo de um ano. O beneficiado, além de não pagar a multa, também não recebe os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CHN). Não tem direito aos recursos quem estiver com a CHN suspensa ou cassada.
“Irá chegar a notificação na casa do proprietário do veículo com prazo máximo para impetrar a defesa. Anexando a cópia do documento do carro, habilitação e o formulário solicitando o artigo 267, em conjunto com o formulário emito pelo Detran no Poupatempo”, explicou o gerente técnico de infrações, Gustavo Cardoso.
Mesmo assim tem gente que assume o erro e não corre atrás do direito. “Às vezes não vale a pena. Você correr atrás de uma coisa que você sabe que está errado. Infelizmente, o jeito é pagar”, contou o vendedor, Eduardo Medeiros dos Santos.
No trânsito é difícil encontrar um motorista que nunca levou uma única multa. “Já cheguei a ser multado porque estacionei em lugar errado. Até sabia que estava errado e tentei recorrer”, disse o técnico em refrigeração, Roberval de Matos Costa.
A bióloga Clarissa Carolina Herculiane foi flagrada por um policial ao estacionar o veículo em local proibido. “Na hora que cheguei no carro tinha o bilhetinho. Tive sorte porque encontrei o policial por perto e ele me explicou e entendi que havia errado. Procurei na internet e descobri que era simples transformar a multa em advertência”, informou.
As orientações sobre como o procedimento podem ser realizadas as revisões acontecem nos guichês da Emdurb que ficam na rodoviária da cidade.
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