O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que amplia a jornada dos motoristas profissionais, dividiu a opinião dos senadores nesta quarta-feira (28) e acabou tendo sua votação adiada para a próxima semana. O PLC 41 altera a Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, em vigor há um ano e meio, para permitir jornada de oito horas, com duas horas extras.
No entanto, por convenção ou acordo coletivo, o período adicional pode chegar a quatro horas, levando a uma jornada total de 12 horas. Além disso, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, porém esse tempo poderá ser fracionado. A lei atual exige descanso a cada quatro horas em viagens de longa distância.
A proposta ainda converte em advertência as multas previstas em lei para quem desrespeita as exigências de descanso durante a jornada e para caminhões com excesso de peso.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), designado como relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), defendeu a votação já nesta quarta.
– Vários prefeitos e várias autoridades estaduais estão pedindo a votação urgente dessa matéria, porque, por exemplo, a cidade de Salvador enfrenta uma greve da categoria, exatamente por conta de uma definição da questão do horário de trabalho dos motoristas urbanos – disse Jucá, argumentando que a matéria ainda poderia ser aperfeiçoada ao retornar à Câmara dos Deputados.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que as articulações entre governo, oposição e lideranças da categoria garantiam um consenso mínimo para a votação da matéria.
Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou que as empresas estariam sofrendo prejuízos e os motoristas obrigados a ficar parados nas rodovias ou em postos de combustíveis, para obedecerem às regras de descanso.
Mais debate
Outros senadores, porém, argumentaram que o tema ainda precisa ser mais debatido. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou preocupação com a possibilidade de a jornada dos motoristas se estender até 12 horas.
– A matéria diz respeito, diretamente, aos trabalhadores motoristas ou trabalhadoras motoristas, mas, indiretamente, diz respeito à vida, à vida daqueles que conduzem pessoas, à vida daqueles que conduzem cargas, mas que interferem com outras pessoas – ponderou.
Também para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), além das questões trabalhistas, é preciso pensar na segurança das pessoas, com o possível aumento dos acidentes nas estradas, resultantes da elevação da jornada de trabalho e da redução do tempo de descanso dos motoristas.
A questão chegou a dividir os partidos. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), favorável a mais debates, disse que pediria verificação de quorum caso a votação ocorresse. Já o líder do partido no Congresso, José Pimentel (CE), e Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, manifestaram-se a favor da votação nesta quarta, citando o apoio de sindicatos.
Motoristas
Na semana passada, representantes de caminhoneiros reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir mais debates antes da votação. Eles temem que a ampliação da jornada leve ao aumento do número de acidentes e mortes nas rodovias.
Nesta terça (27), porém, representantes de cegonheiros (motoristas de carreta específica para o transporte de veículos) pediram a Renan a aprovação do projeto.
A matéria tramita em regime de urgência. Caso sofra modificações no Senado, volta à Câmara; se for aprovada com o mesmo texto, segue diretamente à sanção presidencial.
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