Os avanços da Lei 12.619-2012, que regulamenta a profissão de motorista, principalmente na questão de segurança nas estradas, estão ameaçados pelo Projeto de Lei 5943-2013, que tramita, em regime de urgência, na Câmara de Federal. A opinião é do presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Valdir de Souza Pestana, que participou de audiência pública sobre o assunto, no começo desta semana, no Senado.
O sindicalista adverte que, entre outros problemas, o projeto permite que a jornada de trabalho do profissional volte a ser indeterminada, ao contrário dos períodos ao volante determinados pela nova legislação. Segundo ele, a lei teria evitado 1500 mortes desde sua publicação.
Também presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região, Pestana pondera que o projeto permite a contagem do tempo de espera para carga ou descarga como período de descanso, sem direito a compensação.
Segundo o sindicalista, apesar de apenas um quarto dos motoristas seguirem o novo regime de trabalho, pois a lei ainda não foi plenamente assimilada pelas empresas, houve redução significativa de envolvimento de caminhoneiros em acidentes.
Agronegócio
Pestana lembra que “a lei do descanso é resultado de consenso entre trabalhadores e empresários do setor, mas, infelizmente, questionada por motoristas autônomos e pelo agronegócio. O Congresso Nacional não pode ceder, sob pena de ser culpado indiretamente por milhares de mortes”.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, foi uma surpresa a promulgação e as controvérsias que surgiram desde a sanção da Lei. Ele acredita na retomada do diálogo para aperfeiçoamento da legislação.
Entre os principais avanços da Lei 12.619, está o descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, medidas essenciais para a redução do número de acidentes nas rodovias.
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