A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abriu as contribuições para a Tomada de Subsídios nº 05/2026, etapa destinada à participação da sociedade na construção da Agenda Regulatória do biênio 2027/2028.
A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento bienal que reúne os temas considerados prioritários para a atuação regulatória da Agência.
Além de orientar o trabalho das unidades organizacionais, o instrumento amplia a transparência e a previsibilidade do processo regulatório, permitindo que usuários, agentes regulados e demais interessados acompanhem e contribuam para as discussões.
Construção participativa
A elaboração da Agenda Regulatória ocorre de forma participativa. Para o biênio 2027/2028, a ANTT iniciou o processo com uma Consulta Interna, direcionada a servidores, colaboradores e unidades organizacionais da Agência.
As contribuições recebidas foram analisadas pelas unidades responsáveis pelos Eixos Temáticos e utilizadas para aprimorar o Portfólio Inicial de Projetos. Agora, a versão ajustada será apresentada à sociedade por meio da Tomada de Subsídios.
O Portfólio Inicial está dividido em cinco Eixos Temáticos:
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Projetos Regulatórios Gerais e Transversais;
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Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida;
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Transporte Rodoviário de Passageiros;
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Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros; e
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Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Participação
A participação social contribui para que a Agenda Regulatória esteja alinhada aos principais problemas, necessidades e demandas identificados pelos usuários, agentes regulados e demais públicos envolvidos com os serviços regulados pela ANTT.
As contribuições devem ser encaminhadas, até o dia 25 de setembro, pelo Sistema ParticipANTT, onde também está disponível a versão ajustada do Portfólio Inicial de Projetos da Agenda Regulatória 2027/2028.
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